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PROVIMENTO CONJUNTO 09/2009

Dispõe aos Oficias de Justiça , por mandado efetivamente cumprido, e os Psicólogos Judiciais , Assistentes Sociais Judiciais e Comissários da infância e da Juventude, exceto os voluntários, por diligência efetivamente realizada, farão jus a verba indenizatória de R$ 5,00 ( cinco reais) para mandados cumpridos na região urbana e R$ 6,50 ( seis reais e cinqüenta centavos) para os mandados cumpridos na zona rural.

(Incluída em 02/02/2009 às 06:56)

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