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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO SERJUSMIG - 113/2002
Promoção Vertical e Ação do IRPF.
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PROMOÇÃO VERTICAL.
MAIS DE 217 RECURSOS FORAM INTERPOSTOS.
SERJUSMIG TAMBÉM RECORRE DO RESULTADO.
RESULTADO FINAL SOMENTE NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO OU INÍCIO DE NOVEMBRO.
No dia 14 de setembro, foi publicada a lista classificatória do Processo de Promoção Vertical referente ao ano de 2001, ano-base 2000.
Conforme já noticiado, foram indeferidos aproximadamente 287 requerimentos, sendo, inclusive, invalidada para todos os candidatos a pontuação referente aos cursos livres apresentados.
O SERJUSMIG, como legítimo representante da categoria, nos termos legais, também apresentou recurso defendendo vários aspectos, dentre os quais destacamos:
1– validade dos cursos livres (17 servidores da 1ª Instância foram desclassificados neste tópico);
2– validade de todos os formulários de avaliação de desempenho apresentados (ausência de identificação do avaliado, ausência de assinaturas, ausência de informações de período, ausência de autenticação, etc...), uma vez que tais informações já constam na pasta funcional do servidor.
O recurso apresentado pelo SERJUSMIG está embasado em vários aspectos doutrinários e jurisprudências.
Conforme informações obtidas junto à Comissão Examinadora do Processo, foram apresentados mais de 217 recursos e a comissão espera, dentro do prazo do edital (15 dias), analisar todos e remetê-los para o Diretor-Geral do TJMG para decisão.
SERVIDOR, O SERJUSMIG VEM ACOMPANHANDO ATENTAMENTE TODAS AS FASES DO PROCESSO CLASSIFICATÓRIO.QUALQUER DÚVIDA, LIQUE PARA O SERJUSMIG.
SERJUSMIG IMPETRA NA JUSTIÇA FEDERAL AÇÃO PARA DEDUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES DE EDUCAÇÃO NO IRPF.
Ainda no dia 24 de setembro, a Diretoria do SERJUSMIG também esteve presente no fórum da Justiça Federal de Belo Horizonte, para protocolar Mandado de Segurança Coletivo contra o Delegado da Receita Federal de Belo Horizonte, visando a revisão da tabela de dedução dos valores gastos com a educação.
A mesma ação já foi protocolada para o Pólo de UBERLÂNDIA, UBERABA E JUIZ DE FORA.
São mais de 3.000 sindicalizados que poderão ser beneficiados com mais esta inovadora ação do SERJUSMIG.
SERJUSMIG É SINÔNIMO DE LUTA E CONQUISTAS.
ACREDITE EM SEU SINDICATO.
(Incluída em 02/10/2002 às 15:36)
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