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PP: GT estabelece bases do anteprojeto que instituirá o Prêmio

”Lapidar” a redação do anteprojeto de Lei (PL)para a regulamentação do Prêmio por Produtividade (PP) no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). Este foi o propósito das intervenções da representante do SERJUSMIG, a presidente Sandra Silvestrini, durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT) encarregado de estudar o PP. Centrado no estudo de uma “pré-redação“ do anteprojeto, o encontro do GT foi realizado na manhã desta terça-feira, 21/6/2011, no Anexo I da Unidade Goiás do Tribunal.

Dialogar e acertar arestas

Além de NOSSA representante, a reunião contou com as presenças de Wagner de Jesus (do Sinjus-MG); Maria Libéria da Silva (do TJ Militar); Maria Tereza Araújo, Marília Antunes e Marcélio Nogueira (os três representando o Corpo Técnico da Casa). Membros do GT ausentes a esta reunião: Juliana Ferreira (da Coade/TJ); Ricardo Augusto (do Sindojus) e Soraya Shinzato (da Seplag/TJ).

Pontos valiosos para a categoria são NOSSA prioridade

O Grupo tem empenhado esforços para cumprir os prazos estabelecidos (quando houve a nomeação oficial dos componentes do GT). Para garantir tal objetivo, iniciaram os trabalhos focados na elaboração do anteprojeto de Lei. Querem concluir um texto consensual e com o mínimo de barreiras (que possam vir a dificultar os trâmites legal e/ou administrativamente). Com isso, o anteprojeto poderá prosseguir: Comissão Administrativa, Corte e Assembleia Legislativa (ALMG) com a maior agilidade possível. Na reunião de hoje, algumas “arestas” foram aparadas para que (quem sabe?), já na próxima reunião, terça (dia 28/6), o GT tenha condições de concluir e assinar a redação. Tão logo isso ocorra, e a tramitação do anteprojeto de Lei seja iniciada, no âmbito do Tribunal, o Grupo vai dar “nova largada”: desta vez, nos estudos para redigir uma pré-proposta de “Resolução” para normatizar a aplicação do PP no TJMG. Com tal dinâmica, o GT espera que, tão logo a Lei seja aprovada na ALMG, dentro do Tribunal, tudo já esteja organizado para concretizar a vigência do Prêmio..

Assim que o anteprojeto de Lei for concluído pelo GT (e estiver pronto para prosseguir em sua jornada na Casa e na ALMG), o SERJUSMIG vai disponibilizar, no site antigo.serjusmig.org.br, uma cópia de tal proposta do GT na íntegra.

(Incluída em 21/06/2011 às 14:18)