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Reunião com Presidente do TJMG aborda Reajuste Escalonado e pagamento de passivos

Conforme noticiamos em nosso site (relembre, AQUI), foi realizada, na tarde dessa quinta-feira, 13/12/2012, a reunião dos Sindicatos com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Na prática, os temas tratados foram uma sequência daquilo que ficara sem definição no encontro anterior (este realizado dia 17/9), sobretudo o pagamento de passivos a Servidores(as), bem como a implementação do Reajuste Escalonado (RE). Naquela reunião, o Presidente do Tribunal argumentara que, para responder a essas questões (data de implementação do Escalonado, pagamento de saldo de PVs atrasadas, URVs e aumento do vale-lanche) necessitava de um levantamento de sua assessoria técnica (Planejamento e Finanças). Isto porque, no caso dos passivos, seria necessário saber quanto, efetivamente, “sobraria” do orçamento 2012 que poderia, então, ser comprometido com o pagamento das verbas em atraso. Quanto ao RE, embora já naquela época Joaquim Herculano tenha afirmado que havia garantido (no Orçamento do TJMG/2013) a verba para implementação em 2013 (sem necessidade de suplementação orçamentária), ele justificara não poder precisar a data específica para tal implantação (se maio, junho, ou julho), já que, após a negociação do Orçamento com Executivo, teriam surgido algumas “novidades” - como o aumento da alíquota patronal ao Fundo Previdenciário - Funfip (que passou de 11% para 22%), e a ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de cargos de assessores para Juízes (Juizados Especiais).

Aquisição do prédio da OI - O Presidente do TJMG abriu a reunião explicando o processo de negociação da venda da “folha” da Casa (cujo banco vencedor – e único inscrito – na licitação para assumir a folha de pessoal de pagamento dos/as Servidores/as e Magistrados/as foi o Itaú Unibanco S.A). A homologação do pregão foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) de 26/11, e o Banco pagará ao TJMG o valor de R$ 60.1 milhões. Segundo Joaquim Herculano, o TJMG utilizará tal quantia como entrada para a aquisição do prédio da Oi, sendo que o restante será negociado pelo Governo do Estado. O Presidente disse, ainda, que, se tudo der certo, e realmente a negociação se concretizar, isso representará mais conforto para servidores/as e magistrados/as, bem como economia futura para o TJMG (com aluguéis de espaço e afins). Ele também afirmou que unidades da 1ª Instância serão remanejadas para o prédio da Raja, entre outros, viabilizando, assim, a instalação e transferência de setores que, atualmente, estão inviabilizados (como exemplo, citou as Varas que atendem à Maria da Penha e as da Fazenda Pública). Mas todo esse processo ainda deve levar uns três anos, argumentou.

Reajuste Escalonado (RE) - Joaquim Herculano reafirmou a sua pretensão, apresentada na reunião anterior - de implementar o Escalonado em 2013. Ele reiterou que negociou, e alcançou êxito, com o Poder Executivo, os recursos necessários para a implantação do RE. Disse, porém, que somente a partir da garantia de sua assessoria técnica (Planejamento e Finanças), pode fechar a data de tal implementação. E mais: que a assessoria, poucos dias antes da reunião, informou haver apurado um crescimento da folha de pagamento de pessoal acima do esperado (talvez fruto das Promoções Horizontais de Servidores/as que tomaram posse em 2006), mas que, para se ter certeza, seria necessário uma nova avaliação. A Assessoria Técnica dos Sindicatos SERJUSMIG/Sinjus-MG (Subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioecôcnômicos/Dieese) discordou dessa afirmação, motivo pelo qual, Herculano Rodrigues propôs uma reunião entre dirigentes das duas entidades, acompanhados da Assessoria Técnica do Dieese, e representantes das Secretarias de Planejamento e Finanças do TJ (Seplag/Finanças). Tal reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (17/12), às 14 horas. O Presidente foi enfático ao determinar aos técnicos que ajam com transparência e honestidade, colocando todas as informações na mesa, e estudando as ponderações técnicas formuladas pelo Dieese. Disse, ainda, que, da parte dele, não há qualquer intenção de recuar naquilo com o que se comprometeu. Porém, ao se comprometer, ele o fez com base nas afirmações de sua assessoria técnica, e se, agora, essa assessoria lhe pede mais um tempo para fornecer os elementos de que precisa para tomar a decisão (definição da data específica para implementar o RE), ele, como ordenador de despesas, sujeito, portanto, à responsabilidade fiscal, não pode desconsiderar tal solicitação.

Passivos - De acordo com o Presidente, após a apuração das sobras do orçamento de 2012, o que será possível pagar de passivos é:
• No pagamento de dezembro (depositado no 1º dia útil de janeiro): 12 parcelas da Promoção Vertical 2007;
• Em folha suplementar, no dia 10/1/2013: mais seis parcelas da PV 2007; e 12 parcelas da PV 2008. Além desses passivos das PVS, será depositada a indenização de férias suspensas, relativas ao 2º semestre de 2011 e ao 1º semestre de 2012.
• Sobre parcelas da URV, ele afirmou que as sobras orçamentárias apuradas não lhe permitem fazer qualquer pagamento extra (a servidores/as ou magistrados/as).

Cedidos ao TRE - No que tange ao cumprimento da decisão da Comissão Administrativa (CA) da Casa, relativa ao retorno para os quadros do TJMG daqueles(as) servidores(as) cedidos(as) ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE/MG), o Presidente se manteve firme: tal regresso ao TJ está previsto para se concretizar janeiro próximo. Nenhum dos NOSSOS argumentos foi aceito para justificar o adiamento, nem mesmo com os exemplos citados pela Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, relativos a graves e excepcionais situações que justificariam, pelo menos, o acatamento da proposta que a NOSSA entidade apresentou (confira aqui). De acordo com Joaquim Herculano, desde setembro, houve a comunicação da decisão ao TRE mineiro, pelo que, na compreensão dele, os cedidos “não teriam sido pegos de surpresa, aponto de não ter tempo para programar seu retorno”. Os sindicalistas defenderam que aqueles(as) que têm banco de horas no TRE pudessem, pelo menos, usufruí-lo antes do retorno, ou receber pelas horas trabalhadas fora da jornada, e também ser ressarcidos em relação ao valor do vale-lanche (que ficou suspenso por certo período). No caso dos Servidores da 1ª Instância, o SERJUSMIG lembra que continua em tramitação a Ação Judicial (MS) que fez retornar o pagamento do beneficio, na qual também é pleiteada a devolução das parcelas que deixaram de ser pagas. O Presidente disse que determinou estudos, e uma consulta ao CNJ, sobre o assunto. Lembramos que, por ser uma reunião conjunta, os assuntos tratados no encontro de ontem (que teve início às 14h30 e encerramento próximo à 18 horas), referem-se a temas de interesse comum das duas Instâncias, e de todas as entidades representativas dos servidores e servidoras do TJMG. Já as questões especificas - de cada um dos diferentes segmentos que compõe o quadro de servidores(as) do Tribunal - continuarão a ser tratadas de forma isolada, de acordo com as entidades. Por tal razão, alguns temas não estiveram em pauta ontem.
(Incluída em 14/12/2012 às 12:30)