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Durante o ano de 1999

Janeiro de 99
- Toma posse o novo governador de Minas, Itamar Franco, e anuncia que o Caixa do Estado está quebrado, adotando medidas de saneamento, contenção de gastos, austeridade fiscal... Promete fazer de tudo para não prejudicar funcionários, preferindo decretar a moratória a demitir ou retirar benefícios dos servidores. O Serjusmig, através da Frente de Destruição contra os Serviços Públicos apoiava o governador, no confronto com o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso;

Fevereiro e março de 99
- O Serjusmig começa seu trabalho de esclarecimento da categoria e inicia os debates sobre as reformas administrativa e previdenciária( emendas constitucionais de nºs. 19 e 20), que trouxeram profundas mudanças na vida funcional dos servidores, inclusive nas questões sobre aposentadorias. Reúne em BH e Juiz de Fora um total de mais de 780 servidores para discutirem o tema;

Maio de 99
- O Anteprojeto de Lei de Organização e Divisão Judiciárias tramita na Corte Superior do TJ e recebe várias sugestões de emendas por parte do Serjusmig, sendo algumas acatadas;
- O Desembargador. Lúcio Urbano tenta negociar com o governador a regularização do repasse do duodécimo do Judiciário, para voltar a pagar em dia os salários;
- O Plano de Carreiras dos Servidores, também está em fase final, sendo muitas das sugestões do Serjusmig acatadas. Surpresa na redação final: TJ inclui dispositivo retirando a exigência do 3º grau de escolaridade para os próximos concursos para o cargo de Oficial de Justiça;
- O Serjusmig mobiliza aposentados e leva-os à presença do presidente do TJ para reivindicar medidas de interesse da categoria;
- Inicia-se a série de visitações às comarcas, sendo as primeiras comarcas visitadas: Ibirité, Brumadinho e Bonfim;

Junho de 99
- Aproxima-se o recesso forense e a Corte Superior do TJ decide não votar o anteprojeto de alteração do plano de Carreiras. O Serjusmig se mobiliza e consegue que, em sessão extraordinária, no dia 30 de junho, o anteprojeto seja aprovado e remetido a ALMG.
- O Serjusmig é absurdamente acusado de ser autor da alteração da exigência de escolaridade para o cargo de Oficial de Justiça inserida no anteprojeto;
- A União decreta, através da Lei 96, limites com gastos de pessoal pela administração pública. A lei determina medidas como demissões de não efetivos e se necessário de efetivos estáveis para adequação aos limites;
- O Serjusmig tenta conseguir passe livre em coletivos a servidores que cumprem diligências externas no Judiciário, através de sugestão de projeto de Lei na Alemg;

Julho de 99
- O Serjusmig leva 33 participantes ao Conseju - Congresso Nacional dos Servidores do Judiciário, realizado pela FENAJUD- Federação Nacional dos Servidores do Judiciário, no Rio de Janeiro, para discutirem a reforma do Judiciário e outros temas de interesse da categoria, com delegações de servidores de diversos outros Estados. Minas mostra sua força;
- Em Minas, durante o fórum realizado na ALMG, o Serjusmig debate a Reforma da Previdência, com a presença de nomes importantes da política e também com representante da Procuradoria Geral do Estado, inicia-se o trabalho de tentativa de retorno dos servidores temporários ao IPSEMG, o que até hoje se mantém por liminar da Justiça;


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Agosto de 1999
- Na primeira comissão, a de Constituição e Justiça, na ALMG, o projeto de alteração do plano de carreiras dos Servidores do Judiciário recebe parecer favorável à aprovação, inclusive das emendas sugeridas pelo Serjusmig, dentre elas a dos 25 dias úteis de férias e a que mantinha a exigência do 3º grau de escolaridade para ingresso no cargo de Oficial de Justiça, sem prejuízo de mais de 200 colegas com 2º grau, impedidos de participarem e regularizarem sua situação funcional no último concurso, que por outra emenda do Serjusmig foram dispensados do requisito;

Setembro de 99
- Na ALMG, o projeto que altera o plano de carreiras recebe parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública, incluindo todas as emendas aprovadas na primeira Comissão, inclusive a que concedia pontuação aos detentores de função pública, com mais de cinco anos de exercício, por ocasião do próximo concurso;
- O Serjusmig apóia a marcha pela independência do Judiciário, convocada pela Amagis, e promove passeata no centro de BH, onde diretores e servidores, em cima de um trio elétrico, denunciam à população o sucateamento do Judiciário;
- Finalmente os condôminos do Residencial Serjusmig recebem as chaves de seus apartamentos, pondo fim a uma longa espera, além da diminuição dos problemas com fornecedores e ações trabalhistas de funcionários da obra;

Outubro de 99
- O Serjusmig consegue que a Corte Superior do TJ estenda, através de artigo no anteprojeto de alteração da Organização e Divisão Judiciárias, o período de 60 dias de férias aos servidores da 1ª Instância;
- O Serjusmig tenta iniciar a constituição de uma cooperativa de crédito para seus sindicalizados, mas, convocados, aparecem pouquíssimos servidores à reunião designada para tratar do assunto;
- O Serjusmig fecha convênio com a empresa de telefonia celular, Maxitel, e mais de 1000 aparelhos celulares são alugados a custo zero para o sindicalizado. Posteriormente a Maxitel suspendeu novas inclusões, por tempo indeterminado, continuando as negociações para tentar reativá-las;
- O Serjusmig consegue liminar na Justiça isentando servidores inativos do pagamento da contribuição Previdenciária de 3.5% e logo em seguida o governador isenta da contribuição todos os aposentados do Estado;
- O Serjusmig leva manifestantes à Brasília em apoio à marcha dos 100 Mil (contra a entrega do País ao Capital estrangeiro);
- Toma Posse o novo Presidente do TJ, Des. Sérgio lellis Santiago;

Novembro de 99

- A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG emite parecer favorável a aprovação do projeto de lei que altera o plano de Carreiras dos Servidores e contrário a algumas emendas que haviam recebido parecer favorável nas duas primeiras comissões, incluindo ai as que eram referentes à escolaridade dos oficiais de justiça e pontuação no concurso aos detentores de função publica;
- O Serjusmig continua mobilizando a categoria e buscando a aprovação, no plenário da Almg, do projeto e também das emendas apresentadas nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública;
- O Projeto que altera o plano de carreiras é aprovado em 1º turno em plenário, Algumas emendas são rejeitadas, inclusive a relacionada à exigência de nível superior para os próximos concursos para o Oficial de Justiça, vencendo a proposta original do TJ, que põe fim à exigência, também derrotada a emenda referente à pontuação por tempo de serviço no concurso, aos detentores de função pública.
- O Executivo começa a interferir na votação do projeto, pedindo aos deputados que deixem para 2000 a discussão;

Dezembro de 99
- Projeto que altera o plano de carreiras é levado à votação em segundo turno em plenário, que seria a última etapa, No meio da sessão surgem várias tentativas de deputados no sentido de adiar a votação, sendo todas impedidas pelo Serjusmig, através de mobilização. Posteriormente os jornais anunciaram que estas tentativas seguiram orientação do Governo Estadual. Por fim é conseguido o adiamento da sessão da votação, sendo usada como subterfúgio para justificar o adiamento, uma emenda apresentada pela deputada, Elaine Matozinhos (PSB), relativa a graduação dos Oficiais de Justiça;
- O Serjusmig reúne todas as forças, busca e obtém o apoio do presidente do TJ e outros desembargadores, além de deputados, e consegue reverter a situação. O projeto que altera o plano de carreiras é aprovado na Alemg no último dia antes do recesso parlamentar, superando todas as tentativas de impedir a aprovação;
(Incluída em 23/05/2001 às 17:15)

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