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Votações estão sob pressão na Assembléia de Minas

Com sete projetos tratando de reajustes para servidores públicos, outros 53 na fila de espera e apenas seis dias de presença em plenário, deputados vão ter de se esforçar para ter recesso


A Assembléia Legislativa vai se transformar em uma verdadeira panela de pressão nas próximas duas semanas. Com uma fila de 60 projetos e apenas seis dias de votação em plenário, os deputados estaduais terão que correr contra o tempo para encerrar os trabalhos até 20 de dezembro, data prevista para o início do recesso parlamentar. O peso maior está na aprovação de sete projetos que concedem reajustes para várias categorias de servidores do estado. As matérias precisam virar lei ainda este ano para que o governo tenha tempo hábil de conceder os novos salários ou abono já nas folhas de janeiro e fevereiro.
A menos de três semanas do encerramento do ano legislativo, o Executivo enviou cinco novos projetos, dentre eles um pacote de reajuste que atinge 19,5 mil servidores, que terão um acréscimo de 5% nos contracheques. Chegaram ainda propostas de aumento para servidores do Instituto de Pesos e Medidas (de 8% a 20%) e Fhemig (8%), para os advogados autárquicos do estado (15%) e para funcionários e professores da Uemg e Unimontes (de 12,3% a 18,64%). Seguindo os rituais de tramitação, as propostas terão de passar por pelo menos cinco comissões e serem apreciadas três vezes no plenário, sendo dois turnos de votação e a redação final. O tempo disponível é inferior aos 45 dias concedidos, por exemplo, para a tramitação de matérias em regime de urgência.
Já aguardavam na fila de votações os reajustes dos servidores do Judiciário e dos procuradores do estado, além de um abono para os inativos na folha de dezembro deste ano. Este último é uma das polêmicas a serem resolvidas, tendo em vista que há pressão para se estender o benefício aos pensionistas. Outros projetos trabalhosos são o que cria a agência de desenvolvimento da Região Metropolitana e o que altera as regras da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa). Outros dois projetos polêmicos, porém de autoria parlamentar, são prioridade. Do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que redistribui o ICMS no estado, e de Adalclever Lopes (PMDB), o que altera a reserva ambiental do Cercadinho.
Na área financeira, a Assembléia ainda tem três créditos suplementares para votar: dois para o Tribunal de Justiça (TJMG), somando R$ 79,6 milhões, e um para o Tribunal de Justiça Militar, de R$ 925 mil. Os deputados votam ainda uma autorização de empréstimo de US$ 40 milhões do estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a modernização da Secretaria da Fazenda, além do Plano Plurianual de Ações Governamentais e do orçamento do estado para 2009, último a ser votado antes do recesso.






Oposição
O Legislativo precisará contar com a boa vontade da oposição e do PMDB, que vem obstruindo as votações há mais de duas semanas por causa do projeto da agência metropolitana e depende de uma reunião na quarta-feira com o Executivo para rever sua postura. Por parte do PT, o deputado André Quintão afirma que haverá colaboração para votar os reajustes e os projetos orçamentários. A dificuldade fica por conta do projeto da Copasa, que eles só aceitam votar se for apreciada outra proposta: a que cria o Conselho Estadual de Saneamento, em tramitação na Casa desde 2007.
A bancada também quer alterações no projeto do ICMS solidário. Os petistas querem a criação de um mecanismo de compensação para municípios que tiverem perdas com a nova regra. Quintão criticou a postura do governo de enviar projetos às vésperas do encerramento. “Infelizmente, a prática do Executivo estadual dificulta a análise cuidadosa dos projetos. A assembléia vai ter que fazer uma triagem e escolher os mais relevantes.”
Já o líder do governo, Mauri Torres (PSDB), e da maioria, Domingos Sávio (PSDB), acreditam que será possível votar tudo com tranqüilidade. Mauri acredita que, depois de acertada a votação da agência metropolitana, as outras matérias avançarão. Além dele, o projeto da Copasa e o que altera as regras de contratação temporária no estado podem dar trabalho. “Esses três projetos que podem ter alguma discussão, mas estamos trabalhando e esperamos votar tudo até o dia 20”, disse.

Lista de projetos à espera do plenário

Prioridades do Executivo
PL 1.269/07 - institui política de resíduos sólidos
PL 2.164/08 - altera a estrutura da Copasa
PL 2.393/08 - estende a todos os estádios de futebol a isenção da taxa de fiscalização de incêndio
PL 2.394/08 - permite a inclusão de devedores do governo no cadastro de inadimplentes do Executivo
PL 2.544/08 - amplia a parceria público-privada para ramais ferroviários e complexos habitacionais
PL 2.574/08 - autoriza o estado a aportar recursos no fundo de arrendamento residencial
PL 2.578/08 - altera as regras para contratações temporárias no estado
PL 2.927/08 - Cria o Fundo Habitacional dos Militares
Ainda sem número - transforma a Codemig em empresa pública
PLC 28/07 - Cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte




Na área de finanças
PL 2.788/08 - autoriza o Executivo a alienar créditos do Minas Caixa
PL 2.832/08 - autoriza empréstimo de US$ 40 milhões com o BID
PL 2.897/08 - crédito suplementar de
R$ 78.931.321,00 para o TJMG
PL 2.675/08 - crédito suplementar de
R$ 765.306,12 para o TJMG
PL 2.791/08 - crédito suplementar de R$ 925.000,00 para o Tribunal de Justiça Militar
PL 2.785/08 - Plano Plurianual de Ações Governamentais
PL 2.786/08 - 0rçamento do estado para 2009

Reajustes
Executivo
PL 2.752/08 - aumento de 15% para os procuradores do estado
PL 2.922/08 - aumento de
15% para os advogados autárquicos do estado
PL 2.923/08 - aumento de 12,3% a 18,64% para funcionários e professores da Uemg e Unimontes
PL 2.924/08 - aumento de 5% para 62 carreiras do Executivo
PL 2.877/08 - concede abono para os aposentados na folha de dezembro
PL 2.925/08 - aumento de 8,5% a 20% para funcionários do Ipem e de 8% para os da Fhemig

TJMG
PL 2.642/08 - aumento de 17,5% em duas parcelas para os servidores da primeira e segunda instâncias do TJMG

Projetos de autoria parlamentar

PL 637/07 (autor: Dinis Pinheiro)
ICMS solidário
PL 2.880/08 (autores Adalclever Lopes e Gilberto Abramo) altera a área da reserva ambiental do Cercadinho, na divisa com Nova Lima

Fonte: Estado de Minas


(Incluída em 09/12/2008 às 11:11)