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Instalação do Centro Integrado da Mulher, motivo para comemoração ou preocupação?

Está prevista para o dia 5 de junho a inauguração do Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (CIM) em BH.

Esta notícia, a princípio, é para ser comemorada, principalmente pelo SERJUSMIG, que além de sempre ter se colocado em defesa da criação de Vara Especializada no combate à violência contra a mulher, representa uma categoria (Servidores da Justiça de 1ª Instância), cuja maioria, atualmente, constitui-se de mulheres.

Entretanto, o Sindicato discorda da forma como está sendo instalado o referido Centro. Isto porque, para lotar os cargos previstos para o mesmo, serão retirados de outras Secretarias do Fórum da Capital 18 (dezoito) Servidores, em especial das Varas Criminais.

Ontem à tarde (26/05), o SERJUSMIG se reuniu com o Juiz Auxiliar e Diretor do Foro de BH, Dr. Marco Aurélio Ferenzini, e registrou sua discordância com a medida. No mesmo sentido, oficiou ao presidente do TJMG, des. Sérgio Resende.

Na prática, vestir-se-á um santo descobrindo-se o outro.


Se por um lado a sociedade pode respirar mais aliviada e festejar a instalação de um Centro em COMBATE À violência doméstica e familiar contra a mulher, por outro, deve se preocupar, doravante, com a tramitação dos feitos afetos às Varas Criminais de BH.

São poucas as Varas que têm conseguido manter em dia a tramitação dos processos que lhes são distribuídos mensalmente.

Recentemente o SERJUSMIG denunciou a falta de condições de trabalho nas Varas Cíveis e também nas de Sucessões e Ausência de BH. Falta pessoal, equipamento, espaço físico e sobram processos e cobranças. Situação vivenciada pela grande maioria das Comarcas do Estado.

O fato é que é imperioso proteger as mulheres, de acordo com as determinações colocadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) contra qualquer tipo de violência e opressão. Mas, para tanto, que o Poder Público forneça os meios necessários.

Agir de forma paliativa, como no caso, desprovendo outras Secretarias, não resolve o problema, apenas causa uma falsa impressão de solução.

A Justiça de 1ª Instância quase quadruplicou o número de distribuição de processos nos últimos 9 (nove) anos. Entretanto, o número de Servidores, sequer duplicou no mesmo período.

Ao longo dos últimos anos, vimos serem “criadas e instaladas” novas Varas, porém, o quadro de Servidores, permanece praticamente o mesmo..

No final das contas, para a sociedade, as efetivas mudanças e melhorias acabam ficando apenas nos discursos das solenidades de instalação, aumentando a sensação de impunidade. E, para o Servidor, resta o ônus de suportar uma carga desumana de trabalho, comprometendo sua saúde e, ainda, em muitas ocasiões, sendo responsabilizado pela morosidade da Justiça.

A sociedade e os Servidores do Judiciário merecem ser tratados com respeito. E, com toda a certeza, não é isto que vem ocorrendo com as “alternativas” que vêm sendo adotadas.

Assessoria de Comunicação do Serjusmig
(Incluída em 01/06/2009 às 14:15)