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Vencemos mais uma batalha em favor do ADE. Mas, a luta continua

A Comissão de Administração Pública (CAP) da ALMG aprovou, na tarde de ontem (1/7/2009), o relatório do deputado Delio Malheiros (PV) relativo ao PL 2.968/09 - que institui o adicional de desempenho (ADE) no âmbito do Judiciário mineiro.

À exceção da emenda referente à autoaplicabilidade da Lei (não necessidade de regulamentação prevista no artigo 8º do projeto), todas as demais sugestões de mudanças apresentadas e defendidas em conjunto pelos sindicatos SERJUSMIG e Sinjus foram aprovadas.
Já em seu relatório, o deputado Délio Malheiros (PV) contemplou as seguintes mudanças:

- O pagamento do ADE será devido no mês subseqüente ao da obtenção do número de avaliações satisfatórias (e não em noventa dias posteriores como previa o projeto original);

- Será devido o pagamento do retroativo do ADE aos servidores (e não somente a partir da publicação da Lei como previa o projeto original).

Servidores aguardam o parecer da Comissão	Servidores comemoram aprovação do ADE na Comissão de Administração Pública
(Clique nas fotos para ampliar)

Uma vez não contemplada no relatório, até então, a mudança relativa à tabela (percentuais do adicional), o relator e presidente da CAP acatou o pedido de suspensão da reunião por alguns minutos, apresentado pelo deputado Padre João (PT). Com isso, SERJUSMIG e Sinjus conseguiram convencer os deputados e também restou aprovada a mudança:

- Os percentuais do ADE serão inteiros - idênticos ao da tabela do MP (e não fracionados como previsto no projeto original)

SERJUSMIG convence os deputados quanto aprovação dos percentuais inteiros do ADE

O trabalho desenvolvido pelo Serjusmig relativo a este e a outros projetos de interesse da categoria na ALMG foi enaltecido por praticamente todos os deputados integrantes da Comissão.

De acordo com as manifestações dos parlamentares: Lafayette de Andrada, Weliton Prado e Padre João, este trabalho tem sido decisivo e rendido bons resultados em favor dos direitos dos servidores do Judiciário mineiro.

Em relação ao PL do ADE, os deputados, incluindo o relator, Délio Malheiros, manifestaram a importância do trabalho conjunto realizado pelos Sindicatos SERJUSMIG e Sinjus junto a todos os membros da comissão, no resultado favorável da votação.

O SERJUSMIG, por sua vez, parabeniza os servidores que compareceram à votação de ontem, muitos se deslocando de Comarcas distantes da Capital e, ainda, a todos aqueles que acataram o chamamento da entidade e enviaram suas mensagens aos deputados membros da Comissão, respaldando o trabalho dos Sindicatos em apoio à aprovação do projeto, com as emendas sugeridas.

É JUSTO E MERECIDO, portanto, que as lideranças das entidades, juntamente com a categoria, comemorem a vitória desta batalha.

Mas, ninguém deve se esquecer que o projeto passará por mais uma Comissão (Fiscalização Financeira e Orçamentária) e, ainda, pela votação em dois turnos em plenário. Nessas, as emendas podem ser mantidas, ou não. Pelo que, hoje foi vencida mais uma batalha, mas, a luta não acabou.

É preciso continuar contando com o apoio dos Deputados que apresentaram as emendas sugeridas pelos sindicatos SERJUSMIG e Sinjus em favor dos direitos dos servidores nesta Comissão, aprovando o projeto com as mudanças defendidas. Portanto, os servidores não devem se esquecer de lhes agradecer e solicitar a manutenção deste apoio até a votação final em plenário.

Membros efetivos da Comissão de Administração Pública da ALMG:

Presidente: Délio Malheiros/PV: dep.delio.malheiros@almg.gov.br
Domingos Sávio / PSDB: dep.domingos.savio@almg.gov.br
Lafayette de Andrada/PSDB: dep.lafayette.andrada@almg.gov.br
Padre João/PT: dep.padre.joao@almg.gov.br
Neider Moreira/PPS: dep.neider.moreira@almg.gov.br
Vice-Presidente: Ivair Nogueira/PMDB: dep.ivair.nogueira@almg.gov.br
Elmiro Nascimento/DEM: dep.elmiro.nascimento@almg.gov.br

Parlamentares não membros da Comissão, mas que também apoiaram os Servidores em suas pretensões:

Weliton Prado (PT): e-mail: dep.weliton.prado@almg.gov.br
Sargento Rodrigues (PDT): e-mail: dep.sargento.rodrigues@almg.gov.br

Em continuidade à luta, é preciso manter o estado de mobilização.
Para tanto, já como início de uma nova jornada de trabalho, os servidores devem enviar suas mensagens aos deputados membros da próxima Comissão pela qual o PL 2.968/09 passará (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária), solicitando-lhes agilidade e apoio na votação do Projeto, com as modificações promovidas na Comissão de Administração Pública.

Membros efetivos da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária:

Presidente: Zé Maia (PSDB): e-mail: dep.ze.maia@almg.gov.br
Vice-Presidente: Jairo Lessa (DEM): e-mail: dep.jayro.lessa@almg.gov.br
Adelmo Carneiro Leão (PT): e-mail: dep.adelmo.carneiro.leao@almg.gov.br
Antonio Júlio (PMDB): e-mail: dep.antonio.julio@almg.gov.br
Inácio Franco (PV): e-mail: dep.inacio.franco@almg.gov.br
Juarez Távora (PV): e-mail: dep.juarez.tavora@almg.gov.br
Lafayette de Andrada (PSDB): e- mail: dep.lafayette.andrada@almg.gov.br

Clique aqui e veja alguns momentos da votação