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A ordem agora é intensificar esforços pela data-base e definição sobre os 7,5%

Uma vez aprovado o ADE na ALMG em 24/11, em relação a este assunto, agora a entidade trabalha pelo processamento urgente do pagamento de seu retroativo na folha de pessoal.

Desta forma, a ordem agora é concentrar esforços em prol da aprovação da data-base da categoria e da definição sobre a 2ª parcela do reajuste salarial.

O SERJUSMIG, em reunião no dia 27/10 - já relatada em seu site - com o presidente do TJ, Sérgio Resende, a qual contou também com a presença de técnicos da Seplag, da SESPRE e da DIRFIN, além de representantes do Sinjus, encaminhou as seguintes reivindicações:

REAJUSTE

Em relação à 2ª parcela do reajuste salarial (condicionada, desde sua negociação ao crescimento da receita corrente líquida do Estado), o SERJUSMIG encaminhou da seguinte forma: que, tendo em vista o fim da crise financeira e a recuperação gradativa da receita de Minas (esperada na apuração relativa ao mês de outubro), o TJ refizesse os cálculos, apurando, sob o cenário atual, a possibilidade de antecipação para este ano do pagamento de algumas das seis parcelas que o presidente já garantiu que irá pagar no primeiro dia útil de fevereiro próximo.

(Lembramos que o pagamento das seis parcelas em fevereiro é possível por entrar na rubrica “restos de exercícios anteriores”, não impactando, assim, o limite para gastos com pessoal).

E, ademais, que seja definida a data para efetiva implementação dos 7,5% dentro dessa nova realidade orçamentária (mais positiva) para 2010.
O presidente determinou que as propostas do SERJUSMIG fossem estudadas urgentemente pela DIRFIN e SEPLAG, para retorno à entidade.
Reunião com esta finalidade está marcada para o dia 1º/12/09.

Para entender a polêmica envolvendo a implementação da 2ª parcela do reajuste salarial da categoria, clique nos links abaixo:

EM REUNIÃO, SERJUSMIG PEDE ISONOMIA COM MP E ÍNDICE CHEGA A 17,5%

PRESIDENTE DO TJ INFORMA SOBRE CLIMA TENSO NA CORTE QUE FEZ COM QUE O
PROJETO FOSSE RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÃO

CORTE DEFENDE APROVAÇÃO DE 10% PARA 2009 E 7,5% PARA 2010, POR CAUSA DE
ORÇAMENTO INSUFICIENTE

REAJUSTE É RETIRADO DA PAUTA DA CORTE E SERJUSMIG MOBILIZA SERVIDORES PARA
ABAIXO ASSINADO PELA APROVAÇÃO DOS 17,5%

1ª COMISSÃO DA ALMG EXIGE QUE TJ INFORME IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO
REAJUSTE

COMISSÃO DA ALMG RETIRA ARTIGO DO PL POR CAUSA DA INFORMAÇÃO DE QUE A
SEGUNDA PARCELA NÃO CABIA DENTRO DO ORÇAMENTO

DATA-BASE

Contrariando a sugestão de alguns assessores presentes àquela reunião, o presidente do TJ, além de manifestar seu apoio ao pleito, determinou à SEPLAG que fosse dado imediato início ao processo de tramitação do anteprojeto instituindo a data-base dentro do TJMG, para final deliberação por parte da Corte Superior clique aqui e veja (procedimento idêntico ao adotado quando da tramitação do ADE, da licença maternidade, das alterações da Lei de Divisão e Organização, etc..).

Neste sentido, dois dias após a reunião (29/10), o expediente saiu da SEPLAG, a qual, por intermédio de sua Diretora Executiva, Maria Cecilia Bello, emitiu parecer favorável e apresentou minuta de projeto de lei.

A seguir, e na mesma data, o presidente do TJMG despachou encaminhando o expediente à SESPRE, a qual, no dia 10/11, emitiu parecer, não conclusivo, sugerindo consultas à alguns órgãos, posto entender que poderia ser argüido vício de iniciativa caso o presidente do TJMG e não o Governador do estado enviasse o projeto à ALMG.

A seguir, em 17/11, parecer da assessoria Jurídica das ASPLAG, diante da argumentação da SESPRE, sugeriu, dentre outras providências, que fosse dada oportunidade para os Sindicatos SERJUSMIG e Sinjus se manifestarem.

O SERJUSMIG já apresentou parecer jurídico relativo ao parecer da SESPRE e aguarda a reunião de 1º/12, para tratar pessoalmente com o Presidente do TJMG a respeito do assunto.

Tal qual vencemos TODOS os obstáculos colocados em relação ao ADE e em especial às emendas apresentadas, que asseguram importantes avanços aos Servidores, e, também, em relação ao índice de 17,5% do reajuste salarial (que hoje é lei) agora é hora de intensificar a luta em favor de um resultado também favorável (sólido) quanto à definição do pagamento da segunda parcela do reajuste e da instituição da data-base.
Amanhã, terça-feira (1º/12), ambos os assuntos voltam a ser tratados com o Presidente do TJMG, em reunião com a entidade, na qual, espera-se que respostas concretas e favoráveis sejam obtidas.

Vamos juntos construir mais esta vitória!!



(Incluída em 30/11/2009 às 11:27)