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PEC 190: Comissão Especial será instalada oficialmente pelo presidente da Câmara


PEC 190: Mais um passo importante rumo a vitória final

Segundo consta na pauta da Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº190/07, que determina que o STF, através de lei complementar, irá dispor sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário, acontece hoje (1º/12), às 14h, a sessão onde será oficialmente instalada a Comissão Especial que irá emitir parecer sobre a matéria.
(Veja aqui mensagem do presidente da Câmara)

Após a instalação, ocorrerá a eleição que definirá o presidente e os vices.

Vale lembrar que a PEC 190/07 estava parada na Câmra desde 2007, sem sequer serem indicados os nomes dos deputados para integrarem a Comissão. Mas, com o esforço da paralisação unificada do dia 21/10, a matéria ganhou agilidade dentro da Casa.

Entretanto, o trabalho não pára por aí!

Por isso, no próximo dia 9/12, os representantes do SERJUSMIG estarão em Brasília entregando, pessoalmente, os abaixo-assinados aos integrantes da Comissão, com milhares de assinaturas dos servidores da 1ª Instância. Além disso, durante a estada em Brasília, os diretores do Sindicato participarão de reunião na Fenajude, onde esperam deliberar sobre os próximos passos desta luta.

Servidores,continuem encaminhando e-mails aos deputados pedindo apoio na aprovação da PEC 190/07.
Veja aqui a lista dos membros que compõem a Comissão Especial

Veja matéria publicada no site da Câmara


(Incluída em 01/12/2009 às 10:12)

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