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Vitória - TJ decide favoravelmente à devolução de desconto durante licença-saúde

O SERJUSMIG encaminhou ao TJMG vários requerimentos administrativos em favor de Servidores filiados, relativos à devolução de descontos de IR efetuados nos vencimentos dos mesmos durante períodos de licença-saúde.
Na falta de respostas aos requerimentos, o SERJUSMIG encaminhou ofício ao presidente da Comissão Administrativa, no dia 11 de janeiro, solicitando definição sobre a questão.

Clique aqui e veja a íntegra do Ofício

Em resposta à solicitação do SERJUSMIG, o presidente do TJMG encaminhou o ofício nº 051/2010, onde esclarece que a Instituição reconheceu o direito dos Servidores à devolução dos valores descontados sob tal finalidade, e que o Dearhu já iniciou os trabalhos necessários à concreção da medida (devolução dos valores descontados), restando, porém, para que possam ser finalizados, alguns esclarecimentos técnicos e operacionais.

Clique aqui e veja o ofício resposta do presidente

O SERJUSMIG espera que seja dada a devida atenção ao assunto, sendo os Servidores reembolsados, urgentemente, nos valores descontados indevidamente.

(Incluída em 28/01/2010 às 17:24)