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Desembargadores comemoram recuo do CNJ

JUSTIÇA

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas comemoraram o que consideram recuo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à definição do teto salarial do Judiciário. Uma posição oficial só vai ser divulgada hoje pelo presidente do TJ, Hugo Bengtsson, depois de analisar o conteúdo da resolução aprovada ontem. Mas, no entender dos desembargadores, o texto abre brechas jurídicas para que eles continuem recebendo gratificações além do teto máximo. A primeira impressão é de que não será necessário também devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido a mais porque caiu a retroatividade.

Os desembargadores, que fizeram uma paralisação de 24 horas contra as decisões do CNJ, anteontem, acreditam ainda que, no prazo de 90 dias para que os tribunais se adequem às novas regras, a própria recomposição do Supremo Tribunal Federal os beneficiará. Se nada disso adiantar, os desembargadores estão dispostos a entrar no STF contra a decisão do CNJ e apostam que outros tribunais estaduais acompanhem o movimento.

O ex-presidente do TJ Gudesteu Biber Sampaio acusou ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Nelson Jobim e do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, de usarem o Judiciário como “trampolim político” para se elegerem governadores do Rio Grande do Sul ou do Maranhão este ano. “Como diz o Kelsen (desembargador Kelsen Carneiro), quando a política entra nos tribunais pela porta, a Justiça sai pela janela. Na hora em que o Jobim e o Vidigal, resolveram ser candidatos, começaram a usar o Judiciário como trampolim político para depois chegarem no palanque e dizerem que moralizaram o Judiciário, reduziram o salário dos marajás, acabaram com o nepotismo, mas se esquecendo que rasgaram a Constituição. Somos uma ilha de freiras, cercada de políticos, que são sinônimos de demônios, por todos os lados”, afirmou.

Antes de concluída a votação sobre a resolução do CNJ, Gudesteu afirmou que acreditava na adesão de outros tribunais de Justiça e que vários desembargadores recorreriam ao STF para garantir os seus direitos. “Enquanto o Jobim estiver lá, o Supremo não é um tribunal confiável, mas ele já está saindo, graças a Deus. Pode ser que, com a Ellen Gracie (que vai substituir Jobim) entrando, volte a prevalecer a tradição de julgar não partidariamente, mas imparcialmente”, afirmou.

INCONFIDENTES O ex-presidente do TJ disse que, desde a primeira resolução do CNJ, que acabou com as férias coletivas nos tribunais, começou a crescer um movimento para descumprir a decisão, o que considera um exercício legítimo de desobediência civil. “Desde a primeira resolução, eu disse que não deveríamos cumprir e que, se nós cumpríssemos, eles iriam soltar outra pior. Não reagimos e veio outra com o critério objetivo e mais uma com o fim do nepotismo. Isso é coisa do passado, cumprimos e pronto. A resolução de agora foi só a gota dágua que derramou tudo. Temos que fazer uma desobediência civil”, afirmou.

Gudesteu Biber comparou o movimento dos desembargadores ao da Inconfidência, dizendo que a paralisação foi um gesto simbólico de força moral como o de Tiradentes. Indagado se considerava que fazia parte de um grupo de novos inconfidentes, respondeu: “Mais ou menos isso, pelo menos dentro do Judiciário, porque ninguém tem coragem de falar. Juiz não fala, decide, mas tem hora que precisamos falar, fazer igual cabrito e carneiro, se morrer, morrer gritando”.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 22/03/2006 às 09:05)

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