Retorna ao índice de Destaques

Reunião emergencial do Serjusmig com o presidente do TJMG

Na tarde da terça-feira (30/03), o SERJUSMIG reuniu-se emergencialmente com o presidente do TJMG, haja vista a sessão da Corte Superior agendada para 07/04/2010, - data prevista para votação das minutas de projetos de Leis relativas à Resolução nº 88 do CNJ. Ademais, o Sindicato quis tratar com o presidente, em caráter de urgência, sobre a majoração no valor do vale-lanche, a necessidade de envio de projeto de Lei à ALMG tratando sobre recomposição das perdas salariais da categoria e também sobre o ADE.


Minutas de Resolução

Majoração da carga horária

Em relação à minuta de Resolução de nº 01 - que majora a carga horária dos Servidores do TJMG para 8h diárias em cumprimento à determinação do CNJ -, o SERJUSMIG apresentou sugestão de emenda ao presidente, solicitando-lhe apoio à mesma na sessão da Corte.
Na emenda, o SERJUSMIG propõe, caso a Corte Superior vote por cumprir a determinação do CNJ e encaminhar o Projeto de Lei à ALMG majorando a carga horária dos Servidores, que esta seja de 7h ininterruptas e não 8h como previsto na minuta original. E que aqueles Servidores que quiserem, possam optar pela jornada de 8h.

(Clique aqui e veja a minuta da Resolução n°01)
(Veja também a sugestão de emenda apresentada pelo SERJUSMIG)

Criação de Cargos de Recrutamento Limitado para gerência de Secretarias e Contadorias

Em relação à minuta que trata sobre a criação de cargos em comissão - de recrutamento limitado (entre Servidores efetivos) - para gerenciar as Secretarias do Juízo e Contadorias, o SERJUSMIG apresentou emenda de nova redação. A emenda, além de deixar de forma expressa e inequívoca que só serão providos os mencionados cargos a partir da vacância daqueles atualmente ocupados pelo Técnico de Apoio e Oficial de Apoio Judicial Classe B (preservando o direito adquirido dos ocupantes e dos aptos para tais - inscritos às promoções verticais), também assegura o direito aos mesmos (Técnicos de Apoio e Oficial de Apoio B - titulares e substitutos) de receberem no PJ77, ou, de fazerem a opção pelos 20%.
Embasado no princípio da isonomia, o SERJUSMIG defendeu tal medida para evitar que os gerentes de Secretarias e Contadorias de 1ª Instância recebam tratamento diferenciado dos atuais chefes de Secretarias de 2ª Instância, e, dos futuros cargos em comissão criados por meio da minuta.
Sérgio Resende assegurou ao SERJUSMIG que apresentará as emendas aos membros da Corte Superior no momento da votação das minutas.

Na mesma data o Sindicato também encaminhou cópia das mesmas e respectivas justificativas a todos os desembargadores da Corte Superior.

(Clique aqui e veja a minuta da Resolução n°03 )
(Veja também a sugestão de emenda apresentada pelo SERJUSMIG)

ADE

O SERJUSMIG reiterou ao presidente a necessidade de se cumprir o compromisso firmado pelo mesmo com os Servidores, de dar tratamento prioritário ao Adicional de Desempenho (ADE).
A minuta de Resolução encontra-se na Comissão Administrativa da Casa, sob a relatoria do des. Elpídio Donizete, o qual após retornar de férias, ainda não marcou a reunião solicitada pelo SERJUSMIG.
O presidente argumentou que iria conversar com o relator, a fim de tentar viabilizar que a votação da minuta de Resolução na Sessão da Corte do dia 23/04. Para tanto, entre as sessões do dia 7/04 e 23/04, o projeto terá que passar pela votação da Comissão Administrativa, o que o presidente acredita que irá conseguir.

REAJUSTE SALARIAL E VALE-LANCHE

Em relação à reivindicação do SERJUSMIG de que o TJMG encaminhe um projeto de Lei à ALMG recompondo as perdas salariais dos Servidores, Sérgio Resende respondeu que antes de dar uma resposta concreta, aguardaria o retorno do des.Cláudio Costa de uma viagem.
Tendo em vista os prazos limites estabelecidos na legislação eleitoral e a que trata sobre o término do mandato do administrador público (Lei de Responsabilidade Fiscal), Sérgio esclareceu que chegou a fazer alguns contatos com outras autoridades públicas a respeito e que também consultaria seu sucessor sobre a possibilidade de o TJ conceder recomposição de perdas aos seus Servidores. Caso haja concordância do eleito futuro presidente do TJMG, a questão já poderia começar a ser tratada (estudo de impacto orçamentário e elaboração de uma minuta de projeto de Lei), a fim de que, tão logo este assuma o cargo, possa de imediato dar-lhe o devido encaminhamento.
O SERJUSMIG propôs ao desembargador Sérgio - o que este ficou de estudar junto a seu sucessor-, que o assunto seja tratado por meio de emenda ao projeto da data-base que já se encontra distribuído na ALMG. De acordo com a legislação eleitoral, no entendimento do SERJUSMIG, desde que o índice concedido seja compatível com a recomposição das perdas, portanto, não se tratando de aumento salarial, não encontrará óbice na Lei de Responsabilidade Fiscal e nem na legislação eleitoral.
O presidente foi bastante receptivo à proposta, entretanto, reiterou que até por uma questão ética, já que qualquer reajuste ou recomposição de perdas impactará no orçamento sob o qual trabalhará seu sucessor, primeiro trataria do assunto com o mesmo, para depois dar uma resposta definitiva ao Sindicato.
Quanto ao vale-lanche, o Sindicato reivindicou que fosse majorado o valor unitário do benefício em, no mínimo, R$23,00 (vinte e três reais), haja vista que o pagamento do vale-lanche não é computado no limite orçamentário para gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que a verba de custeio será afetada positivamente pelo crescimento da arrecadação do Estado.

(Clique aqui e veja o ofício entregue ao presidente do TJMG)

O SERJUSMIG acompanhará a sessão da Corte Superior do dia 7/04 e voltará a se reunir em breve com o presidente do TJMG, a fim de verificar o encaminhamento destas questões, lembrando aos Servidores que uma Assembléia Geral Extraordinária já se encontra convocada pelo mesmo para o dia 1º de maio de 2010.



(Incluída em 05/04/2010 às 14:59)