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Duplo Grau de Jurisdição é abordado em livro de Servidor da 1ª Instância

O oficial de apoio judicial da comarca de Araguari, Sílvio Ernane Moura de Sousa, publicou no início deste mês a obra jurídica, Duplo Grau Civil de Jurisdição: Facultativo e Obrigatório, pela editora Pillares de São Paulo.
A obra faz uma crítica ao art. 475 CPC destacando o tratamento paritário das partes no processo e da efetividade jurisdicional. O livro coloca à disposição dos operadores de direito uma abordagem sobre a igualdade constitucional e das implicações jurídicas, além de abordar a proposta de redação de lei ordinária, projetos de leis concernentes ao duplo Grau de Jurisdição. Vale ressaltar que o livro traz modelos de inúmeras e diversas peças práticas de natureza recursal.

Fonte: Assessoria Institucional Serjusmig e Editora Pillares
(Incluída em 27/04/2010 às 08:17)