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Eleições: Ficha Limpa no plenário

Deputados têm a chance de votar hoje o projeto que impede a candidatura de pessoas condenadas. Proposta de iniciativa popular teve assinatura de 1,6 milhão de eleitores

O projeto de lei que torna mais rígidas as regras para quem quer disputar as eleições – o chamado Ficha Limpa – chega hoje ao plenário da Câmara dos Deputados. O texto é de iniciativa popular e conta com a assinatura de cerca de 1,6 milhão de brasileiros. Para pressionar os parlamentares para a votação da matéria, a partir das 16h está prevista uma mobilização no gramado em frente ao Congresso Nacional com baldes, vassouras e pás, um símbolo para a “limpeza” de corruptos e criminosos da política. Os defensores do Ficha Limpa querem evitar que o projeto fique parado na Câmara, onde chegou em setembro do ano passado.

Desta vez a expectativa é maior porque foi aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto, o que significa que a matéria pode ser discutida também em sessão extraordinária, evitando ficar parada por causa de medidas provisórias que trancam a pauta. Estará no plenário de hoje o substitutivo de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde que chegou à Casa, o texto original sofreu modificações feitas por um grupo de trabalho criado justamente para discuti-lo. Agora, passou por novas alterações feitas pelo petista.

Um ponto polêmico era a impossibilidade de pessoas com condenação em primeira instância se candidatarem nas eleições. Por meio de um acordo, o texto foi alterado e agora prevê a inelegibilidade apenas para condenados por tribunais e abre exceção caso o candidato obtenha recurso com efeito suspensivo contra a decisão que o tenha condenado. Em seu relatório, José Eduardo Cardozo estabeleceu que esse recurso deve ter julgamento prioritário, o que tornaria mais rápida a decisão final. Se o recurso for negado, o candidato terá cancelado o registro de sua candidatura ou o diploma, caso já tenha sido eleito. Com a medida, o relator acredita que poderão ser evitadas injustiças.

A expectativa dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) idealizadores do projeto de iniciativa popular é de que a proposta seja aprovada ainda hoje, para então seguir ao Senado. “Recebemos várias manifestações de apoio de parlamentares de quase todos os partidos da base e da oposição. Está havendo um encontro de intenções entre nós, da sociedade civil, e parlamentares”, afirmou ontem Carlos Moura, diretor do MCCE e diretor-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

O primeiro ato que demonstra o apoio ao projeto, na avaliação dele, foi a aprovação do pedido de urgência para a tramitação. Segundo Carlos Moura, as modificações feitas pelo grupo de trabalho da Câmara e pelo relator José Eduardo Cardozo têm o apoio do movimento, pois mantêm a ideia central do projeto e acatam o que foi discutido em reuniões com as entidades que formam o MCCE.

MUNDO Estudo realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados mostra que o Brasil está atrasado em relação à vida pregressa dos candidatos. Em outros países, leis eleitorais, gerais ou a constituição já proíbem que políticos com problemas judiciais disputem cargos públicos em alguns países eles perdem até mesmo o direito de votar.

É o caso da Alemanha, Bélgica, Uruguai e Holanda.
Nos Estados Unidos, a legislação é diferente entre os estados, mas na maioria são inelegíveis condenados por crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas. Há locais onde a proibição atinge políticos envolvidos em corrupção passiva e peculato. Na Espanha, mesmo que a condenação por atos como terrorismo ou crimes contra as instituições do Estado ainda seja passível de recurso, o réu é proibido de disputar uma eleição. Na Austrália, não importa qual foi o crime cometido: se a condenação for por tempo superior a um ano de prisão, o condenado está proibido de concorrer a cargo político.

Estado de Minas
(Incluída em 04/05/2010 às 08:22)