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PEC 190/07 pode ser aprovada depois das eleições

É uma praxe, em ano eleitoral, o Congresso trabalhar menos, pois deputados e senadores precisam cuidar de suas campanhas (re) eleitorais. Desse modo, as corporações que querem aprovar matérias de interesse no Legislativo precisam compreender esta conjuntura.

É o caso da PEC 190, cujo interesse é vital para os trabalhadores do Poder Judiciário estadual.

A PEC 190/07, de autoria dos deputados Flávio Dino (MA) e Alice Portugal (BA), do PCdoB, acrescenta o artigo 93-A à Constituição, determinando que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

A proposta foi aprovada pela comissão especial (mérito) em abril e está pronta para votação em primeiro turno no plenário da Câmara.

Agora, é preciso que se diga que a aprovação desta proposta depende mais da categoria em nível nacional do que propriamente dos deputados, no caso da Câmara, ou dos senadores, no caso do Senado.

Isto é, a mobilização dos servidores nos estado e em Brasília é a ferramenta política para o êxito desta empreitada, que é a aprovação da proposta no Congresso.

Depois das eleições

As atividades parlamentares estão secundadas pelas eleições de 3 de outubro. Desse modo, as duas casas do Congresso estão esvaziadas e, neste momento, não é possível aprovar matérias que exigem quórum qualificado de 3/5 ou 308 votos, como é o caso de propostas de emenda à Constituição (PEC).

O apelo em torno da PEC 190 depende fundamentalmente da mobilização da categoria e suas expectativas em torno do debate sobre o estatuto dos servidores do Poder Judiciário. Aprovar a proposta será relativamente tranqüilo e pacífico.

Porém, a aprovação do estatuto demandará dos sindicatos e da Federação mais fôlego, elaboração, mobilização e força política, já que em torno desse debate surgirão novos atores e demandas.

Mas é plenamente possível, depois do primeiro turno do pleito, aprovar a PEC 190 na Câmara, em dois turnos, e encaminhá-la para discussão e votação no Se-nado, até o final da legislatura, cujo término está previsto para o dia 22 de dezembro.

Mobilização nos estados

Se os sindicatos se organizarem para este esforço, que exigirá da Fenajud uma mobilização nacional, é absolutamente possível alcançar plenamente o êxito desse projeto.

Assim, cada estado precisa colocar suas estruturas e pessoal para viabilizar essa demanda em Brasília.

É preciso, depois das eleições, renovar os contatos com os líderes dos partidos na Câmara e ampliar as conversas para os demais líderes políticos na Casa. Os sindicatos podem ainda organizar eventos, a fim de promover a discussão, onde ainda não foi feita, sobre a PEC e o estatuto, e convidar deputados para fazer o debate.

Podem, também, promover mobilizações com o objetivo de chamar a atenção dos deputados nos estados e ao mesmo tempo colocar a PEC em evidência, no Congresso, especialmente entre os parlamentares que não conhecem o assunto.

Planejamento

Sabendo dessa disposição do Congresso, as entidades podem se planejar para esse movimento, já que as atividades serão retomadas na primeira semana de outubro, após o primeiro turno das eleições.

O calendário começa então a partir do dia 4 de outubro (segunda-feira) e se encerra no dia 22 de dezembro (quarta-feira), quando o Congresso entra em recesso. E só retorna em fevereiro de 2011 já com os novos eleitos e nova agenda.
Então, o desafio para aprovar a PEC 190 é um caminho de duas vias: 1) a primeira é o planejamento da ação; e 2) a segunda é a execução coordenada, em nível nacional, desse planejamento.

Mãos à obra.

Por Marcos Verlaine - Assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

(Incluída em 20/08/2010 às 11:09)