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Negociação: alguns dados novos, mas muitas pendências em relação à Pauta/2010

Há possibilidade de antecipação de algumas das (48) parcelas do retroativo da Promoção Vertical (PV) 2006 e de se adequar valores dos benefícios, mas dentro de uma política institucional programada de médio-prazo


Instituir, no âmbito do Judiciário Mineiro (TJMG), uma política Institucional de planejamento de médio prazo. Nesta organização, programar ajustes nos benefícios de modo a se conseguir alcançar, “em médio prazo”, percentuais reivindicados na NOSSA Pauta de Reivindicações/2010 (como os R$ 550 no valor do vale-refeição, por exemplo). Além disso, adiantar algumas das 48 parcelas propostas no pagamento do retroativo da PV 2006. Estes foram alguns dos pontos conversados na reunião realizada na manhã desta terça, 19/10/2010, na sala da presidência do Tribunal. Outros itens das Reivindicações 2010 também foram abordados. O SERJUSMIG foi representado pela presidente, Sandra Silvestrini; e pelo 1º e o 2º Vices, respectivamente Luiz Fernando P. Souza e Rui Viana. Também compareceram representantes do Sinjus-MG e Sindojus.

Além das entidades, a reunião contou com as presenças do Secretário Especial da Presidência do TJ, Luiz Carlos Elói (interlocutor oficialmente nomeado para negociar com os Sindicatos) ; de Soraya Maria Shinzato (em nome da Secretaria de Planejamento – Seplag/TJ) e Ildefonso Lemos (representando a Diretoria de Finanças). Durante a reunião, poucos avanços no que tange às Reivindicações/2010 dos servidores. Em relação ao vale-alimentação, por exemplo, a resposta do TJ foi de que a Casa só “consegue” chegar a R$ 352, a ser pago a partir de 1º/2/2011 (NOSSA reivindicação é de R$ 550).A Presidente do SERJUSMIG questionou o valor proposto pelo TJ. Sandra argumentou que – ante a alta defasagem nos salários (entre outros desestímulos aos servidores)–é essencial um ajuste significativo no benefício. Ela ressaltou que isso teria impacto positivo, especialmente sobre os vencimentos dos novos servidores (que estão entre os mais atingidos pelos prejuízos acumulados, agravando a perda dos bons profissionais que ingressam no TJ) .

O Secretário não descartou a possibilidade de se chegar ao patamar solicitado em NOSSA Pauta, mas, frisou: “isso num médio prazo”. É nesse sentido que, ressaltou Elói, ele estaria se esforçando para envolver diversos setores da Administração nos projetos que serão submetidos à votação da Corte Superior até 30/11/2010 (votação referente ao Plano de Pessoal. Este integrará o Planejamento Estratégico do TJMG para os próximos anos - 2011/2014) . Em relação aos atrasados da PV 2006, Elói garantiu que, uma vez aprovada a suplementação orçamentária no Legislativo (onde deve chegar até o final da tarde de hoje), parte do dinheiro será utilizado no adiantamento de algumas parcelas. A suplementação seria destinada a saldar dívidas com servidores e magistrados, conforme anunciado pelo presidente do TJMG (em reunião dia 5/10).

Ainda foram abordados, e amplamente defendidos pelo SERJUSMIG, outros itens da pauta, como regularização das Promoções Verticais; Gratificação de Escrivães e Contadores (até sexta-feira próxima, 22/10, o secretário deverá agendar reunião específica para tratar do assunto); treinamentos de chefias; PL da Periculosidade (até novembro, será marcada reunião para tratar especificamente deste tema); assedio moral; data-base (em fevereiro/2011, TJ e Sindicatos se reunirão para tratar desta questão); pagamento do reajuste de 10,14% (que estaria garantido para 2011); e a questão da saúde dos trabalhadores. Na assembleia-geral (AGE) da Primeira Instância, no próximo sábado, 23/10/2010 (a partir das 9h30, no Royal Center Hotel – Leia Edital no site antigo.serjusmig.org.br) vamos debater mais detalhes dessa reunião. COMPAREÇA!!! VOCÊ é ESSENCIAL!

(Incluída em 19/10/2010 às 16:06)

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