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Servidores reclamam valorização no Judiciário

Participantes de bate-papo pela internet da Câmara dos Deputados sobre a segunda etapa da reforma do Judiciário (PEC 358/05) pediram a valorização do servidor do Poder Judiciário como forma de acelerar os procedimentos da Justiça brasileira.

"Não adianta nada reformar e não valorizar a carreira dos servidores. O que faz andar os processos e dá celeridade é um quadro de funcionários qualificados", argumentou o internauta Leandro. A idéia também foi defendida por Roseli Ribeiro: "A agilização da Justiça passa pela melhoria do próprio serviço público".

O debatedor do assunto - o relator da reforma, deputado Paes Landim (PTB-PI) - lembrou que a valorização do servidor não está prevista na PEC, mas concordou com a sugestão. "A valorização do servidor da Justiça deve ser uma preocupação constante. Sem servidores qualificados e valorizados não há como prestar serviços adequados ao cidadão", afirmou Paes Landim.

A súmula impeditiva de recursos e a súmula vinculante, outro dispositivo introduzido pela PEC, foram criticadas durante o chat da Agência Câmara de Notícias. Os participantes Marcos e Roseli Ribeiro questionaram se essas medidas não impediriam o processo legal.

Em sua resposta, Paes Landim argumentou que os tribunais superiores suportam a "excessiva carga" de processos repetitivos. "Por isso, devem ser buscadas soluções como as súmulas impeditivas ou vinculantes para a solução mais rápida de muitos casos idênticos", defendeu.

Assim como nas audiências públicas que vêm sendo realizadas na Câmara, a proibição da prática de nepotismo também foi discutida no chat. A PEC 358/05 proíbe a contratação de parentes até segundo grau (filhos, pais, avós, netos, irmãos, cunhados, sogros, genros, noras e enteados) por integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Especialistas defendem, no entanto, a extensão da medida para parentes até terceiro grau. Nesse caso, passariam a ser incluídos na proibição cônjuges, sobrinhos dos cônjuges, bisavós, bisnetos, tios e sobrinhos.

A tendência de Paes Landim é adequar o texto da PEC a decisão recente do Conselho Nacional de Justiça, que veda a nomeação até terceiro grau e está sendo aplicada pelo Poder Judiciário em todo o País.

A PEC 358/05 está sob análise de comissão especial da Câmara. A expectativa do deputado Paes Landim é que o texto seja aprovado até o fim do ano pelo Plenário. "Como estamos em ano eleitoral, os esforços terão de ser maiores para a aprovação da reforma do Judiciário na comissão especial e envio ao Plenário."

Como medidas importantes presentes na PEC, o relator destacou, além da proibição do nepotismo e das edição de súmulas, a alteração na composição do Superior Tribunal Militar; o aumento da competência da Justiça do Trabalho; a criação de ouvidorias de Justiça nos tribunais de Justiça estaduais; o vitaliciamento dos juízes apenas após três anos de exercício; a manutenção do foro especial por prerrogativa de função após o exercício de cargo público; e o estabelecimento de vedações para os membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: Jornal do Servidor.
(Incluída em 26/04/2006 às 09:45)