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Sem dialogar, Corte do TJ vota Gratificação-Chefia e Periculosidade

1) Gratificação por Atividade de Chefia: instituir a gratificação da atividade de chefia, em decorrência do artigo 67 da Lei Complementar (LC) 105/2008. Este dispositivo da Lei (fruto de Emenda do SERJUSMIG proposta à citada LC) determina ao Tribunal de Minas (TJMG)o encaminhamento, no prazo de 120 dias (contados da data da vigência da Lei) , de um Projeto de Lei (PL) instituindo a gratificação para os titulares e substitutos dos cargos de Técnico de Apoio Judicial e Oficial de Apoio B (Escrivães e Contadores). Desde o início, o NOSSO Sindicato defendeu o percentual de 20% sobre o PJ 77. Este padrão poderia cobrir, pelo menos, a diferença ABSURDA, INJUSTA e IMORAL existente, hoje, em relação a esses Servidores, que, pelo horário diário de trabalho, recebem 33% a menos do que aqueles que atuam em qualquer outro cargo (conforme o SERJUSMIG tem repetido reiteradamente) .

Infelizmente, tal apelo do SERJUSMIG - e dos Servidores - não foi ouvido. A Corte aprovou a Gratificação tão discutida e esperada (há TANTOS anos!), mas não no percentual pretendido (20% do PJ 77). A porcentagem aprovada foi de apenas 5%, e sobre o PJ 70. (R$ 336,82). Irrisório! Uma verdadeira afronta aos gerentes de Secretarias e Contadorias da Justiça de 1ª Instância! . Gerentes estes que fazem plantões noturnos (sem receber adicional de noturno, nem horas extras, e ainda com a insegurança patente nos fóruns pelas noites e madrugadas) . Profissionais que trabalham nos fins de semana; que comprometem suas férias (trabalhando de graça, pois o TJMG não se dispõe a comprá-las) . Servidores que gerenciam equipes desmotivadas (devido, entre outras questões, à falta/inadequação de equipamentos e espaço físico, de salário digno e valorização...). E, agora, vejam a "recompensa" que o TJMG “oferta” a esses trabalhadores. Que pena! Mais uma vez, o Tribunal perdeu uma grande chance de reconhecer e, sobretudo, de REPARAR a TREMENDA INJUSTIÇA que tem cometido há anos contra esses seus valorosos Servidores. “Bola pra cima”, companheiros (as). Pois a LUTA CONTINUA! Discutiremos o assunto em uma Assembleia-Geral (AGE) que será convocada em caráter de urgência, para os próximos dias!


2) Periculosidade - Outra importante votação da Corte também nesta quarta, 24/11, diz respeito ao pagamento do Adicional de Periculosidade para Assistentes Sociais; Psicólogos; Comissários da Infância e da Juventude; Oficiais de Justiça e Psicólogos . O percentual proposto (em emenda apresentada pelo SERJUSMIG ao PL 3797/2009) é de 40%, e sobre o padrão de vencimento efetivo do Servidor. NOSSO Sindicato, entretanto, como de praxe, mostrou à administração disponibilidade em negociar, em dialogar, inclusive acatando o PJ 42 como padrão para o acréscimo. Lamentavelmente, veio mais desapontamento: a Corte “bateu o martelo” em: 40%, porém sobre o PJ 01. (R$ 295,40). Muito abaixo do pretendido (e, principalmente, do merecido) por estes colegas que, diariamente, expõem suas vidas a todo o tipo de risco. Agora, além de refletirmos sobre o percentual aprovado (e sua incidência sobre o PJ 01) , outra missão importante é saber: O TJMG encaminhará novo Projeto de Lei nesse sentido? Ou será apenas uma emenda ao PL que lá já tramita e está pronto para ser votado, em 2º turno, no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG)?

Queremos dialogar sobre essa questão com o TJMG. Chega de protelar! Esse tema também será ponto de pauta da nossa citada AGE (a ser convocada para os próximos dias) . Portanto, esta, que poderia ter sido uma tarde de comemoração (por vermos efetivados direitos pelos quais nós, trabalhadores da Justiça de 1ª Instância de Minas, lutamos há TANTOS anos) foi encerrada pelo Órgão Superior com um sentimento oposto. Essas proposições aprovadas pela Corte não tiveram prévia discussão com o Sindicato, a despeito da NOSSA insistência (e em favor da própria Casa) . Afinal falta de diálogo e de democracia, certamente, não trazem bons resultados, NUNCA! Os valores percentuais – “definidos” à revelia dos legítimos representantes do funcionalismo -, e bem abaixo dos pretendidos (e necessários), prejudicam qualquer chance de comemoração. E queremos REAFIRMAR: Tal situação (que fique muito claro!) NÃO FOI POR FALTA DE O SERJUSMIG TENTAR DIALOGAR PREVIAMENTE com o TJ . Este diálogo preliminar foi reivindicado ao próprio presidente, desembargador Cláudio Costa, em uma das únicas duas oportunidades em que ele recebeu representantes do SERJUSMIG, assim como foi reiterado a todos os técnicos responsáveis.

Ontem (23/11) e hoje (24/11) pela manhã, novamente, NOSSOS representantes tentaram negociar, mas novamente sem sucesso. Então, analisemos bem esse resultado da Corte, companheiros (as)! Temos alguns dias para isto! Depois, absorvida tal análise mais contundente, decidiremos, de forma democrática (em nossa AGE a ser agendada brevemente), UNIDOS e FORTALECIDOS, as melhores atitudes a tomarmos diante dessas “novidades”.

Embora cercadas de suspense (e dessa falta de diálogo na formulação dos anteprojetos), poderiam as decsões da Corte de hoje ser consideradas um avanço nas negociações (que se delogaram anos) Ou não? Com a palavra, VOCÊS Servidores. A AGE vem aí (em breve, divulgaremos data e local). Estejam todos lá!


(Incluída em 24/11/2010 às 19:25)