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Retorna ao índice de Destaques GT da Data-Base: acordado o percentual do IPCA
Índice previsto deve ficar em torno de 6, 5%
Na tarde desta segunda-feira, 2/5/2011, em sua segunda reunião, os membros do Grupo de Trabalho (GT) que estuda o percentual de reajuste de NOSSA Data-Base (1º de maio) elaborou o “Relatório Final” de seu trabalho. Tal documento foi redigido levando em conta os estudos jurídicos apresentados pelos Sindicatos (o do NOSSO SERJUSMIG, entre outros pontos, considera o crescimento orçamentário de Minas; bem como a possibilidade de o Tribunal de Minas/TJMG cumprir a Lei da Data-Base [Lei 18.909/2010] sem choque com a Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF) e os levantamentos realizados pelos técnicos da Casa que integram o GT. Nesta segunda reunião, acordou-se que a revisão-geral anual dos servidores(as) do TJMG será baseada no o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE), referente às Regiões Metropolitanas.
Segundo a atual projeção, o IPCA anual deve ficar em torno de 6,52 e 6,54% . Como ainda não houve a divulgação oficial do índice referente ao mês de abril, para se chegar ao percentual acima, fez-se uma projeção (repetindo-se para abril o percentual referente ao mês de março). O grupo optou, ainda, aguardar para fazer o fechamento do relatório imediatamente após a publicação oficial do índice (relativo a abril) pelo IBGE, que será feita na próxima sexta-feira (6/5/2011). O segundo vice-presidente, Rui Viana, representante do SERJUSMIG no GT, participou da reunião, que contou também com a presença de dirigentes dos demais Sindicatos da categoria: Robert Wagner, pelo Sinjus-MG; e Cláudio Abreu, pelo Sindojus. Além dos Sindicalistas, o encontro contou com as presenças do Coordenador do GT, Renato Cardoso Soares (titular da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional do TJMG/Seplag) acompanhado do assessor Renato Lima; do Secretário Especial da Presidência, Luiz Carlos Elói; dos representantes das Diretorias de RH (Dearhu) e Finanças, respectivamente Neuza das Mercês Rezende e José Moreira; bem como de José Calazans C. Júnior (da Gerência de Pagamento) e do Sr. Frederico (representando a Justiça Miliar) .
Após concluído (assim que o IBGE divulgar o índice IPCA oficial de abril) , o “Relatório do GT” será entregue ao presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa. Este deverá submeter tal documento aos trâmites usuais da Casa (avaliação da Comissão Administração e aprovação da Corte Superior). Portanto, voltamos a alertar que, para se efetivar nos contracheques, o percentual da data-base deverá ser oficializado via Projeto de Lei (PL) a ser aprovado pela ALMG, e posteriormente sancionado pelo Governador. O resultado da reunião dessa segunda, 2/5, portanto, foi importante, uma vez que se chegou a um consenso sobre o índice e a viabilidade da concessão do reajuste (jurídica e financeira, e esta ultima levando em conta, inclusive, Portaria do Tesouro Nacional). Mas, ainda, não é possível comemorar - e nem sair do estado de mobilização, até que a revisão-geral anual se concretize no contracheque dos Servidores do Judiciário, tendo como referência o dia 1º de Maio, NOSSA data-base, conquistada, a “duras penas”, pelas lutas dos trabalhadores do Judiciário Mineiro.
(Incluída em 03/05/2011 às 11:03)
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