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Conciliação no interior

A Central de Conciliação de Precatórios, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, começou a atender no interior do estado. As prefeituras de São Francisco Sales, no Norte do estado, e Monte Sião, no Sul, foram as primeiras a receber as instruções para começarem as negociações. No programa, as prefeituras são informadas sobre o valor da dívida e, para aderir, devem fazer um depósito mensal de 10% do valor em uma conta determinada pelo TJ. Depois, são marcadas audiências na presença de um juiz mediador, para que credores e devedores apresentem uma solução para a dívida pendente. O projeto da Central pretende evitar processos de intervenção em municípios mineiros e o seqüestro de verbas públicas.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 12/05/2006 às 09:10)