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SERJUSMIG volta à ALMG para tentar incluir emendas ao Orçamento 2012

Nesta terça-feira, 6/12/2011, o SERJUSMIG voltou à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), pela manhã e também à tarde, em continuidade às discussões e tentativas de que o Projeto de Lei (PL) 2521/11, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente a 2012, e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG: PL 2520/11) sejam emendados (relembre aqui e aqui). As emendas defendidas pelo SERJUSMIG visam reincluir, no Orçamento de 2012 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os valores destinados ao pagamento da NOSSA Data-Base 2012, do reajuste salarial escalonado e da Gratificação-Chefia para os Contadores e Escrivães (GEC). Em razão disso, hoje, o 1º Vice-Presidente do NOSSO Sindicato, Luiz Fernando, retornou à Casa Legislativa onde, após “via-sacra” por vários gabinetes parlamentares, voltou a articular com os deputados Antônio Júlio (PMDB) e Zé Maia (PSDB) algumas possibilidades de construção dessas emendas. Em relação à Emenda solicitada pelo SERJUSMIG ao deputado Sargento Rodrigues (PDT), a assessora do Parlamentar, Fabiana Brites, nos afirmou que ela foi apresentada. Entretanto, é importante ressaltar, que essa é uma “Emenda de Texto”, ou seja, não menciona valores, sendo apresentada ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - peça que “alicerça” a LOA.

Luiz Fernando em conversa com o deputado Antônio Júlio (PMDB)

Em relação à Emenda à LOA (PL 2521/2011), o que o SERJUSMIG pretende é o retorno dos valores que foram cortados do orçamento do TJMG destinados ao pagamento da NOSSA Data-Base 2012, do reajuste salarial escalonado e da Gratificação-Chefia para os Contadores e Escrivães (GEC). Isto, de acordo com todos os assessores e parlamentares (oposição e situação), é bem mais complexo. A apresentação desta Emenda, advertiram, pode ser feita, mas as chances de êxito (aprovação) são nulas, caso não haja um acordo com o Executivo. E é em favor deste acordo que o SERJUSMIG continua trabalhando.

O prazo para as emendas encerrou hoje, mas, apesar disto, o deputado Zé Maia ainda pode apresentar emendas até a próxima terça-feira, 13/12, por ser o relator do PL.

Diante dos argumentos reiterados ao parlamentar pelo SERJUSMIG, Zé Maia se comprometeu em conversar com a Secretária de Planejamento do Governo, Renata Vilhena, ainda nesta semana, na tentativa de incluir tais emendas ao Projeto. O deputado se comprometeu a entrar em contato com o SERJUSMIG até a terça (13/12), para informar o que ficou acordado entre Executivo e Legislativo. Até lá, os NOSSOS representantes vão continuar a trabalhar na Casa Legislativa pela apresentação e, especialmente, APROVAÇÃO de Emendas que assegurem a concretização, no ano de 2012, de NOSSOS DIREITOS.

(Incluída em 06/12/2011 às 17:22)