Conforme adiantáramos, aqui no site, na última quarta-feira, dia 7/12/2011, alguns dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria 26711/2011 (encarregado de propor melhorias na remuneração das Carreiras Iniciais do Tribunal de Justiça de Minas/TJMG), o chamado “GT do Reajuste Escalonado”, compareceram ao Tribunal de Contas Estadual (TCE/MG). No TCE, foram recebidos por uma equipe de técnicos daquela Casa. Técnicos que, entre outros, participaram da elaboração do Projeto de Lei (PL) 2601/2011, que reestrutura a CARREIRA dos Servidores daquele órgão. O GT do TJMG foi representado pela sua Coordenadora, Soraya Shinzato; acompanhada da Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini; dos representantes do Sinjus-MG e do Sindojus-MG (Robert Wagner e Wander da Costa); além da representante da Coordenação de Avaliação de Desempenho e Administração do Plano de Carreiras dos Servidores (Coade), Rita Bello; e do representante da Diretoria de RH (Dearhu-TJMG), Marcélio Nogueira de Oliveira. Eles foram recebidos por representantes de vários setores do TCE/MG, todos envolvidos na elaboração do PL 2601/2011.

A reunião foi coordenada pela Superintendente de Relações Institucionais e Desenvolvimento Organizacional do TCE/MG, Cristina Márcia de Oliveira Mendonça. Ela esclareceu pontos importantes do trabalho desenvolvido. Neste sentido, informou que houve uma“Comissão” responsável pela elaboração do citado PL. Esta contou com 29 integrantes (entre os quais, técnicos de várias áreas; o sindicato da categoria; servidores - aposentados e ativos - de todos os cargos, escolhidos por uma seleção posterior a um processo de inscrição de interessados). Na avaliação da Superintendente, essa realidade imprimiu maior democracia e coesão ao processo. Segundo Cristina, o nível de satisfação com os resultados foi muito alto (“pela primeira vez”), pois mesmo aqueles que, eventualmente, não tiveram uma proposta aprovada, apresentaram baixo grau de insatisfação, visto que participaram ativamente (conhecendo bem os procedimentos). Durante a reunião, os técnicos do TCE esclareceram vários pontos do projeto. Conforme argumentaram, o PL não teve foco na questão salarial, e sim na CARREIRA, e no retorno dos servidores à prestação de serviços. No que diz respeito à melhoria salarial, o projeto deu ênfase aos 20% do total (de cerca de 1227) dos cargos ocupados no Órgão. Estes 20% correspondem a servidores que estão em padrões iniciais das classes D e C. O “Norte” do trabalho de REVISÃO DA CARREIRA (que culminou no PL 2601/2011) teria sido o propósito de se “corrigir distorções detectadas no atual PC; diminuir carreiras (a de Nível Médio cairá de 29 para 22 anos; e a de Nível Superior, de 33 para 19 anos); diminuir discrepância do vencimento inicial e final, que cairá de 500% para 300%; dar um reforço ao inicial da carreira (para conter a evasão: 40% dos aprovados no ultimo concurso = 2007 deixaram os quadros).”

Explicando sobre o atual Plano de Carreiras, os técnicos esclareceram que as Promoções Verticais (PVs) são automáticas (bastando os servidores preencherem os requisitos). Mas esta mudança não é atual, foi realizada em 2008. Na época, para compensar, foi retirado o salto de padrões (quando da PV). Exemplificando, um Servidor do Judiciário, atualmente no PJ44 (classe D) está apto a concorrer à promoção para a Classe C. Caso promovido, salta do PJ44 para o PJ51. No TCE isto não acontece!Esse Servidor (do exemplo citado) teria de caminhar até o PJ50. Chegando a este padrão, e preenchendo os requisitos, ele é promovido para o PJ51. A mudança, justificaram os técnicos, foi para viabilizar, orçamentariamente, a PV automática. Questionada sobre o orçamento do TCE (se comporta a promoção automática e as mudanças do PL dentro dos limites da LRF) , Cristina respondeu que sim. Até porque, segundo ela, o TCE/MG divide o percentual com a Assembléia Legislativa (ALMG), e se isso (limite) não fosse observado, o Tribunal de Contas avançaria sobre o limite da ALMG. Outras explicações foram dadas, como, por exemplo: ”para concessão do Adicional de Desempenho (ADE), no TCE, mesclam-se o desempenho do servidor às metas da instituição.

Na avaliação de alguns integrantes do “GT do Reajuste Escalonado no TJMG”, a reunião foi bastante produtiva. Porém, o trabalho não guarda similaridade com o objetivo da Portaria Portaria 26711/2011, que é rever a tabela salarial do TJMG(corrigindo distorções que afetam primordialmente níveis iniciais). O citado PL 2601/11 (do TCE/MG), por outro lado, tem foco em ALTERAR A CARREIRA. Ao final da reunião, a Coordenadora do ”GT do Reajuste Escalonado”, Soraya, ressaltou que não poderia marcar uma reunião para esta semana (entre 12 e 16/12/2011), devido a diversos compromissos. Ela completou, ainda, que, num primeiro momento, repassaria aos demais membros do GT (que não compareceram à reunião do TCE), as informações obtidas no entro do dia 7/12. Posteriormente, deverá agendar uma reunião (convocando TODOS do GT), a fim de definirem como se dará a continuidade dos trabalhos do Grupo. Para a representante do SERJUSMIG no GT, a Presidente Sandra Silvestrini, o Grupo deve concluir seu trabalho, apresentando ao Presidente do Tribunal uma tabela salarial reajustada (conforme a premissa aprovada pela Corte Superior) e reivindicar a formação de um GT para cuidar da “revisão do Plano de Carreiras" dos Servidores(as), URGENTEMENTE. Afinal, conforme cobrado pelo SERJUSMIG, várias vezes, após mais de 10 anos de vigência, nosso PC está mesmo defasado. Porém, não cabe ao “GT do Escalonamento” atrasar a conclusão dos seus trabalhos em razão de um trabalho que não lhe foi designado (ou seja, esta revisão do Plano de Carreiras: assunto, por sinal, bastante complexo, que merece GRANDE atenção).

(Incluída em 12/12/2011 às 16:14)