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Orçamento 2012: relator disse que reincluirá Data-Base no PL da LOA

Conforme divulgamos há pouco (às 15h: reveja aqui), nesta tarde de quarta-feira (14/12/2011) representantes do SERJUSMIG estão de "PLANTÃO" na Casa Legislativa Estadual (ALMG). A princípio, eles foram acompanhar a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que foi aberta e encerrada por três vezes e, na sequência, suspensa (para que sejam distribuídos avulsos dos relatórios sobre os Projetos de Lei [PLs] 2520/11 e 2521/2011 - que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPAG) – documento que embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA) – e da própria LOA). Na ALMG, NOSSOS representantes voltaram a procurar o relator dos Projetos, Deputado Zé Maia (PSDB), que, POR SOLICITAÇÂO DO SERJUSMIG, está intermediando negociações com o Executivo, com vista a viabilizar a reinclusão de recursos cortados no Orçamento/2012 do TJMG (em favor dos servidores, como, por exemplo: Data-Base, reajuste Escalonado e GEC). Isto porque, na condição de relator (representando o Poder Executivo), o deputado pode alterar (emendar) a LOA. Em conversa com a Presidente do SERJUSMIG,Sandra Silvestrini, nesta tarde (logo após a suspensão da reunião da FFO), Zé Maia afirmou que reincluiu recursos destinados ao pagamento do NOSSO índice da revisão-geral anual/2012 (Data-Base/2012), num montante estimado de R$ 100 milhões. Porém, dada a "aceleração" em que se encontrava, devido à urgência na distribuição dos "Avulsos" de seus relatórios, o parlamentar estava muito atribulado. Em razão disto, segundo Sandra Silvestrini, o rápido diálogo que tiveram não deixou claro (para ela) se existem tais recursos (ou qual é a fonte deles). E isto nos causa apreensão. Afinal, caso não seja apontada a fonte dos recursos, a questão pode se complicar (e o SERJUSMIG quer tudo muito claro, e sem possibilidade de novos transtornos). Por isto mesmo, dirigentes do NOSSO Sindicato permanecem de "Plantão" na ALMG. Eles se esforçam em apurar esta questão (fonte/existência dos recursos, R$ 100 milhões, para a NOSSA Data-base/2012). Além disto, aguardam a distribuição dos citados "Avulsos" do relator, a fim de checar o teor da redação do Deputado Zé Maia para, se for o caso, fazer novas intervenções/pressões.
(Incluída em 14/12/2011 às 16:08)