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SERJUSMIG vai à Polícia Federal negociar porte de arma para Servidores em risco

Ampliar o período de concessão do porte de arma de fogo aos Servidores que cumprem diligências externas, tendo em vista as altas taxas cobradas para a renovação. Por este motivo, o 2º Vice-Presidente e o Subdiretor Financeiro do SERJUSMIG, Rui Viana e Alípio Braga, respectivamente, se reuniram com a delegada da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais, Bruna Rizzato Barbosa. A reunião foi realizada na tarde de terça-feira, 10/1/2012.

Na oportunidade, Alípio (que é Oficial de Justiça na Comarca de Ibirité) informou à delegada os riscos enfrentados pelos Servidores da Justiça mineira que cumprem diligências externas e a dificuldade de se obter proteção policial. Sendo assim, expostos a um grave risco à vida e à integridade física. Nesse sentido, o porte de arma de fogo é necessário para a defesa pessoal de cada servidor, em especial, dos Oficiais de Justiça e Comissários da Infância e Juventude. Em 12/1/2011, a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou a Lei 19480, alterando a Lei 10.856/92, instituindo o Adicional de Periculosidade aos Servidores da 1ª Instância que exercem funções de risco. Por esta razão e considerando a realidade financeira destes, os NOSSOS representantes tentaram negociar um aumento no prazo de validade de cada concessão de porte (que atualmente é de dois anos), para cinco anos. Além disso, Alípio e Rui questionaram os números elevados de indeferimentos nos pedidos.

A delegada explicou que a PF analisa os pedidos de porte de armas individualmente e de acordo com os casos concretos, independentemente do cargo/profissão. Esta medida foi adotada após a publicação do parecer da Polícia Federal, em Brasília, na análise de um requerimento de isenção de taxas para a obtenção do porte de armas, apresentado pela Federação das Entidades Representativas dos Oficias de Justiça Estaduais/Fojebra (clique aqui e veja na íntegra). Bruna Rizzato nos informou que, para não ter o pedido indeferido, o requerente deverá reunir o maior número de documentos que comprovem os perigos a que estão submetidos e a necessidade do porte de arma. O SERJUSMIG continuará lutando junto ao Congresso Nacional para que os Oficiais de Justiça e Comissários sejam incluídos na Lei 10.856, adquirindo, assim, o porte funcional.

(Incluída em 11/01/2012 às 15:46)