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INFORMATIVO 249 - Reunião entre o SERJUSMIG, Sinjus e o Presidente do TJMG

Aconteceu ontem, a reunião entre o SERJUSMIG, SINJUS e o Presidente do TJMG, Des. Corrêa de Marins, para tratar acerca da Campanha Salarial dos Servidores do Judiciário e buscar respostas à pauta de reivindicações que as duas entidades assinaram conjuntamente e remeteram ao Presidente.

Em resposta à Pauta, o Presidente Marins respondeu o seguinte:

REAJUSTE SALARIAL — O Presidente explicou as dificuldades que vem enfrentando nas negociações junto ao Executivo, inclusive lembrando da reunião recente com o Governador Aécio, amplamente noticiada pela mídia, na qual o governador solicitou o esforço dos Presidentes do Judiciário, Legislativo e de outros Órgãos Públicos, no sentido de economizarem, a fim de que as sobras orçamentárias possam ajudar a diminuir o déficit financeiro do Estado. Corrêa de Marins afirmou que explicou ao Governador que o Judiciário guarda particularidades, que não há como fazer mais economias, citou o crescimento da demanda, o corte de horas-extras, etc.
Os representantes dos dois Sindicatos, propuseram ao Presidente, que remetesse ao legislativo Mineiro um projeto de Lei,definindo um reajuste emergencial para este ano e percentuais para o próximo ano, buscando a reposição gradativa das perdas acumuladas. A partir do encaminhamento do projeto, os Sindicatos, como inclusive já aconteceu em 2000, cuidariam de fazer um trabalho junto ao legislativo e executivo para a aprovação do projeto. Marins ficou de estudar essa possibilidade e prometeu que se empenharia neste sentido.

VALE LANCHE — O presidente solicitou que se aguardasse por alguns dias, um posicionamento mais concreto acerca deste tema, mas adiantou, desde já, que levantamentos haveriam apurado que seriam necessários, para a extensão solicitada, cerca de R$710.000,00, o que inviabilizaria, pelo menos neste primeiro momento, a extensão para todas as Comarcas do Estado. Confirmou, mais uma vez, que irá promover a extensão, mas não adiantou datas, já que dependerá da obtenção de verbas.

AUXÍLIO CRECHE — Marins solicitou aos Sindicatos que aguardassem primeiro ser solucionada a questão referente ao vale - lanche, para então, posteriormente, ser estudado um reajuste para o valor do auxílio - creche.

JUSTIÇA GRATUITA — Embora não fizesse parte da pauta unificada, o Presidente Marins, ao falar dos projetos em andamento, afirmou que, dentre seus planos, está o de elevar para 100, o número de mandados da justiça gratuita a serem ressarcidos aos Oficiais de Justiça, hoje limitados a 49 ( Portaria 1269/01). A Presidente do SERJUSMIG afirmou ao Presidente, que esta era uma ótima notícia, já que, há anos o SERJUSMIG enviou ao TJMG um documento requisitando tal providência, do qual, a última informação que se tevê era de que estava na SEPLAN, para se levantar quanto isto significaria para os cofres do TJMG, etc. e, a partir daí, dezenas de ofícios e reuniões aconteceram, nas quais sequer informações de onde este expediente haveria ido parar, e nem mesmo informações sobre em que fase encontram os estudos, estão sendo obtidas. Inclusive, salientaram que este assunto foi tratado, recentemente, em reunião com a atual Secretária de Planejamento do TJ, que não apresentou qualquer previsão para alteração dessa situação.

GOVERNO DO ESTADO — Por sua vez, o Governador do Estado, ainda não se dignou a divulgar qualquer índice de reajuste salarial para o funcionalismo, exceto para os policiais, aos quais ofereceu 6%. Sem acordo, as tropas do exército foram chamadas para substituir os grevistas e “manter a segurança e a ordem” no Estado. Ao final da tarde de ontem, em função de uma Assembléia Geral daquela categoria, marcada para a data de hoje, a imprensa informou que Governo e Policiais entraram em acordo, sendo definido que o reajuste salarial consistiria em 6% este ano e mais 4% em julho do ano que vem. Além da instituição da gratificação por periculosidade (10%), a partir de fevereiro do ano que vem.


Por tudo isto, é necessário que os servidores do Judiciário mineiro mantenham-se mobilizados e participem do ato que será promovido na Porta do Palácio da Justiça, no dia 24 de junho, às 13:00 horas, pelo SERJUSMIG e o SINJUS.



(Incluída em 29/06/2004 às 12:06)

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