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Dia Internacional da Mulher X precariedade das Varas Maria da Penha em BH

Ontem, quinta-feira, o mundo celebrou o “Dia Internacional da Mulher”. O SERJUSMIG, evidentemente, fez questão de saldar a força dessas multi-heroínas, enfatizando votos especiais às supercompetentes colegas do Tribunal Mineiro (TJMG), para as quais continuaremos e “tirando o chapéu” e insistindo na luta. Mas,nesta semana tão especial, visto que dedicada ao sexo feminino - sexo este majoritário, também, no Poder ao qual servimos - queremos estender nossos cumprimentos e lutas para além das fronteiras do TJMG. Na verdade, a homenagem que, de fato, gostaríamos de poder estampar, e em letras garrafais, é aquela que traria a certeza de ampla JUSTIÇA, em todos os cantos do País e do mundo, e para todas as mulheres. Tristemente, tal “celebração” sempre é adiada. Mas continuaremos insistindo nessa luta pela JUSTIÇA plena. Por isso mesmo, decidimos aproveitar esta semana da mulher para, novamente, reafirmar a nossa tristeza ante a precária situação das Varas criadas para fazer valer a Lei 11340/2006 (a chamada Lei Maria da Penha, que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher). São duas Varas: a 13ª e a 14ª Varas Criminais, situadas - numa precária estrutura - na Avenida Olegário Maciel, 600 - em Belo Horizonte. Como o SERJUSMIG já denunciou, no Jornal Impresso e no site (relembre aqui), cada uma dessas varas possui apenas 11 funcionários/as (e isto recentemente, antes, eram apenas 9), que são responsáveis por uma demanda excessiva de processos; e trabalham em situação precária; num espaço inadequado e sem direito, nem sequer, a receber horas extras.

Bem, se a verdadeira homenagem à mulher é a efetiva JUSTIÇA. O atual (relatado) cenário das Varas é uma afronta, uma contra-homenagem. O SERSJUMIG não poderia deixar passar este “Dia Internacional da Mulher”, sem ressaltar a importância de o TJMG transformar positivamente a lamentável realidade das citadas varas de BH, mudando, assim, muitas outras realidades (vividas por outras batalhadoras que se veem, constantemente, acuadas, assustadas, feridas. Isto quando não ocorre o pior). Temos insistido nesta questão, também em reuniões e documentos , porque sabemos que ela precisa de uma URGENTE solução urgente. As mulheres ameaçadas, assim como as servidoras sobrecarregadas, merecem esta homenagem do TJMG ao seu dia. E, então, Tribunal? Que tal aproveitar a semana da mulher para fazer uma homenagem singular: sanar efetivamente a injusta situação de quem depende das Varas Maria da Penha em BH (seja para trabalhar, seja para recorrer)? Aliás, a preocupação do SERJUSMIG em relação às Varas Maria da Penha é compartilhada, também, pela Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Eliana Calmon, que, em entrevista ao Jornal Estado de Minas, lamentou a situação de abandono das Varas dedicadas à Lei 11340/2006. Eis a deixa, Tribunal! Eis a oportunidade para que o TJMG seja pioneiro na correção dessa INJUSTIÇA.

E a vocês, MULHERES, parabéns, mais uma vez. Esperamos e que, em 2013, ao nos reportarmos à realidade das Varas Maria da Penha, possamos fazê-lo da mesma forma com a qual nos reportamos a vocês: com orgulho e aplausos!
(Incluída em 09/03/2012 às 19:46)