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GT do Prêmio por Produtividade realiza mais um encontro nessa terça, 20/3

O Grupo de Trabalho (GT), designado pela Portaria 2553/2011, instituído para realizar estudos acerca da viabilidade e da oportunidade de implantação, no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), do Prêmio por Produtividade (PP), esteve reunido na tarde dessa terça-feira, 20/3/2012. Este Prêmio foi instituído Emenda à Constituição Mineira número 57/2003. Nele, o SERJUSMIG é representado pela sua presidente, Sandra Silvestrini. Na oportunidade, a expectativa dos membros do GT era a conclusão das propostas, conforme combinado no último encontro do Grupo (relembre aqui). Entretanto, tal definição não foi concretizada. Isto porque voltaram, às discussões do GT, dois artigos do anteprojeto de Lei sobre a implantação do PP, além de outras questões pertinentes à matéria.

Após discutirem os pontos, os membros aprovaram o texto do anteprojeto que iniciará sua tramitação no TJMG e, caso aprovado, seguirá para o Legislativo Estadual (ALMG). Em seguida, foi iniciada a elaboração do relatório dos trabalhos do Grupo. Nele, deverá constar o desenvolvimento dos trabalhos, a conclusão do grupo e as justificativas para a instituição do PP no Judiciário mineiro. No encontro, não foi possível concluir tal relatório, que será retomado na próxima semana. Após a conclusão deste documento, as atividades do GT estarão encerradas, e o anteprojeto será remetido ao presidente da Casa, desembargador Cláudio Costa, iniciando, assim, sua tramitação pelo Tribunal.

(Incluída em 21/03/2012 às 16:56)