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Ofícios SERJUSMIG - justiça em relação a PVs, respeito à Carreira e mais!

Imediato posicionamento dos Servidores(as) promovidos no processo de “Promoção Vertical” (PV) referente a 2008, bem como o pagamento de, no mínimo, 12 parcelas retroativas aos(às) colegas reposicionados nas PVs 2006 e 2007. Tal reivindicação foi reiterada pelo SERJUSMIG, por meio do Ofício 50/2012 (protocolizado no Tribunal em 19/3/2012) e endereçado ao Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula (Superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças; e atual interlocutor da Presidência do Tribunal Mineiro [TJMG] com os Sindicato). Ressaltamos que, há alguns dias, o SERJUSMIG recebeu um ofício subscrito pelo Des. Dídimo. No documento (íntegra aqui), o interlocutor respondeu a algumas reivindicações do NOSSO Sindicato que ainda estavam pendentes de retorno do Tribunal. Após receber tal ofício, estudando as respostas, o SERJUSMIG passou a atuar em prol de cada uma das demandas, analisando-as cuidadosamente, a fim de buscar alternativas para solucionar pendências.

No que tange ao trabalho em prol de demandas ainda não atendidas, na semana passada, o Sindicato se reuniu com Desembargador Marcelo Guimarães, relator do processo nº 811 (sobre a Gratificação-Chefia/GEC) para Escrivães e Contadores (relembre aqui). No encontro, aproveitamos para também reiterar reivindicações relativas à alteração na data de preenchimento dos requisitos para concorrer à Promoção Vertical (PV) 2011. Além disso, fizemos novas solicitações em prol do posicionamento da PV 2008, bem como o pagamento de retroativos relativos a 2006 e 2007 (reforçadas, agora, no ofício encaminhado ao Des. Dídimo). Há, ainda, outras questões (citadas no ofício subscrito pelo interlocutor da Presidência) sobre as quais o SERJUSMIG tem se "debruçado", a fim de potencializar o trabalho nesta semana, como, por exemplo, aquela referente às diligências (de entrega de expedientes diversos; justiça gratuita etc.). Temos também aguçado esforços em relação a assuntos cujos ofícios do SERJUSMIG ainda não foram respondidos (talvez até mesmo por ainda não terem sido levados à ciência do Des. Dídimo), como, por exemplo, a necessidade de se instituir um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e propor a atualização no nosso Plano de Carreiras (PC). A DATA-BASE deste 2012 e o aumento escalonado também pautam iniciativas de NOSSA entidade para diálogos com o Tribunal ao longo desta semana.


Voltando ao Ofício das PVs - No documento (leia-o aqui), NOSSO Sindicato relembra compromissos assumidos pela Administração do Tribunal, no que tange ao acerto de passivos devidos aos profissionais da Casa (que incluem, entre outros , as PVs). O texto também aborda a situação da Carreira no TJMG, alertando para a importância de se garantir, concretamente, a sua regularização (inclusive, ressaltamos manifestação do Presidente do Tribunal, Desembargador Claúdio Costa, que, no ano passado, exprimira "desejo pessoal" em ver a “Carreira EM DIA”). Diante de tal posicionamento, e da situação em que se encontram os(as) profissionais que participaram dos processos, e cumpriram todos os requisitos, uma conclusão é evidente: para haver uma CONCRETA REGULARIZAÇÃO da Carreira não basta que se publiquem editais, é fundamental que os promovidos sejam, DE FATO, reposicionados nos padrões iniciais das novas classes. Além dessas considerações, o ofício aborda respostas incongruentes do Tribunal, inclusive algumas que foram dadas a outra entidade, demonstrando a inconsistência na argumentação. O documento frisa, também, que, anteriormente, o SERJUSMIG já fizera solicitação de URGÊNCIA NO POSICIONAMENTO DOS PROMOVIDOS na PV 2008. Mas, em razão de não ter recebido uma resposta oficial, viu-se obrigado a reiterar tal pedido agora.

EM TEMPO - Além das questões relacionadas as PVs, em outro ofício (número 52/2012), também destinado ao Des. Dídimo Inocêncio (e na mesma data), o SERJUSMIG solicita uma reunião, COM URGÊNCIA, para abordar a questão das mudanças nos critérios de remoção, alterações estas decorrentes da publicação da Portaria 2615/2011 (que alterou a Portaria 2394/2010). Leia o Ofício SERJUSMIG nº 52/2012 aqui.
(Incluída em 21/03/2012 às 17:37)