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Juizado Especial ministra curso sobre violência doméstica e abuso de drogas

CURSO

O Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte realiza dia 7 de junho, às 13h30, o 1º curso sobre violência doméstica e abuso de drogas ilícitas para conciliadores. O evento será no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), localizado na rua Guajajaras, 40, 18º andar, Centro. A proposta é qualificar os conciliadores para atuar com mais eficácia nas audiências realizadas diariamente no Juizado Especial Criminal.

Será abordada no curso a violência contra mulher, idosos, crianças, adolescentes e em outras relações de parentesco. A intenção é discutir também crenças e mitos em torno da violência doméstica, medidas legais para os transgressores e medidas psicoeducativas para agressores e vítimas. As palestras serão ministradas por profissionais da área de direito, psicologia e serviço social que vão, ainda, falar sobre a atuação do Juizado Especial no problema do abuso de drogas ilícitas e sobre o papel do Estado, do Município e das organizações não-governamentais.

A abertura do evento será feita pela juíza Flávia Birchal de Moura, coordenadora do Juizado Especial Criminal. Ela irá apresentar o programa Provida, surgido em outubro de 2004, numa parceria do Juizado Especial de Belo Horizonte com o Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura Municipal e ONGs. O Provida propõe aos autores de violência doméstica a substituição do processo criminal pela participação em grupos de reflexão, onde se discutem as relações e a responsabilização pelos atos de agressão.

“Existe uma parte da sociedade que vive num mundo de 100 anos atrás, em que um marido acha certo espancar a esposa porque o filho se machucou”, afirma a juíza Flávia Birchal. Para a desembargadora Jane Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, “não é com leis que se resolve a criminalidade, mas com iniciativas de tratamento e prevenção social”. Por isso, a importância do treinamento dos conciliadores.

Mais informações sobre o curso pelo telefone (31) 3247-8778.

Fonte: Site do TJMG
(Incluída em 06/06/2006 às 09:50)

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