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CNJ determina: remuneração de magistrados e servidores deverá estar exposta na internet

Decisão, aprovada nessa terça, 3/7, visaria ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Judiciário

Informações sobre a remuneração de magistrados e servidores (nome, o cargo e valores recebidos no mês, e unidade na qual é efetivamente lotado) deverão ser publicadas nas páginas dos Tribunais de Justiça do Brasil. Esta é nova determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, que altera a tabela da Resolução 102 do CNJ, foi tomada pelo plenário do Conselho, por unanimidade, em sessão realizada ontem, terça-feira, 3/7/2012. A Resolução 102 regulamenta a publicação das informações relacionadas à estrutura remuneratória do Poder Judiciário, bem como aos portais da transparência.

De acordo com informação da “Agência CNJ de Notícias”, os Tribunais de todo o País deverão passar a adotar a mesma tabela utilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do dia 20/7 (sexta-feira). Data em que os ”Portais da Transparência” dos Tribunais deverão aparecer atualizados seguindo nova regra. Saiba mais detalhes da decisão lendo esta notícia publicada no site do CNJ. (Fontes: Agência CNJ e G1)

(Incluída em 04/07/2012 às 08:50)

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