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Sindicatos se reúnem com o Presidente do TJMG nesta quarta, 1º/8

Nesta quarta-feira, 1º/8/2012, a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, a 1ª Vice-Presidente do Sindojus, Ana Luiza Carneiro, e o Diretor Jurídico do Sinjus-MG, Wagner Ferreira, compareceram a uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Também participaram da reunião o Interlocutor Oficial do TJMG com os Sindicatos, Dr. Renato César Jardim, e o titular da Secretaria de Planejamento (Seplag/TJMG), Renato Cardoso. O encontro foi realizado a pedido das três entidades representativas dos servidores (conforme antecipamos ontem – relembre aqui), devido à proximidade do prazo final (17/8) para a apresentação de sugestões à Proposta Orçamentária 2013 da Casa. O desembargador Herculano abriu a reunião comunicando que na semana passada fez contatos com o Secretário de Planejamento do Executivo em favor da sanção e publicação da Lei da Data-Base (Revisão Geral 2012 – retroativo a 1º/5). Segundo Herculano, a Lei será publicada amanhã, quinta-feira, 2/8, no Diário Oficial do Estado. De tal forma, a Revisão Geral 2012 será processada no contracheque relativo ao mês de agosto, quando, também, serão pagos os retroativos (julho, junho e maio). Outra informação do Presidente, é de que, também amanhã, serão publicados, nominalmente, no site do Tribunal, os salários dos servidores e magistrados da Casa, em razão da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa à Lei da Transparência.

Promoções Verticais (PVs)
Os Servidores começaram a receber, neste contracheque de julho, uma parcela retroativa da PV 2008. De acordo com o desembargador Herculano, em relação à PV 2009, falta apenas um pedido de reconsideração a ser julgado (que não deve alterar o quadro de classificação final). Em razão disso, a previsão é de que, no mais tardar, no dia 15/8, seja publicada a homologação final e concretizado o posicionamento dos servidores na folha de pagamento relativa ao mês de agosto/2012 (creditada no 1º dia útil de setembro). Já em relação à PV 2010, de acordo com Herculano, já foram analisados cerca de 80% dos processos, pelo que, até o final deste mês (agosto), deverá ser publicada a classificação dos candidatos. Haverá, segundo o mesmo, um aumento de vagas para 1ª e 2ª Instâncias. Em relação à PV do ano de 2011, de acordo com o Presidente, não há como fazer previsões, tendo em vista o Mandado de Segurança (MS), interposto pelo Sinjus-MG, contestando a limitação, no edital, do período de inscrições. Herculano afirmou que, tão logo esse MS seja julgado, o processo correrá em tramitação normal e, quando homologado, será publicado o edital da PV 2012 (é possível que o edital 2012 seja publicado sem o apontamento de vagas). O presidente afirmou esperar poder solucionar esta questão relativa à finalização de todos os editais (incluindo o de 2012) até o final deste ano. Quanto às parcelas atrasadas, argumentou que serão pagos de acordo com as folgas orçamentárias, como tem ocorrido até então.

Reajuste das Diligências
O desembargador Herculano Rodrigues reiterou que determinou o estudo e a concessão urgente de um reajuste para as diligências externas – que são cumpridas por Assistentes Sociais Judiciais, Comissários da Infância e da Juventude, Oficiais de Justiça e Psicólogos Judiciais. Entretanto, argumentou que Administração do Tribunal aguarda a apresentação da proposta do Sindojus, já que na reunião designada para tal finalidade, apenas o SERJUSMIG teria apresentado sua proposta (relembre aqui). A representante do Sindojus, Ana Luiza, disse que, para apresentar a proposta, o Sindicato espera receber as informações que solicitou ao TJMG via ofício. Na oportunidade, Renato Jardim informou que recebeu tal ofício do Sindojus na quinta-feira, 26/7, e que o passou ontem, 31/7, para a Seplag/TJMG. Renato Cardoso afirmou que ainda hoje enviaria, às entidades, parte das informações solicitadas pelo Sindojus, já que alguns dados seriam impossíveis de se obter com a urgência solicitada (por exemplo: o numero de mandados cumpridos desde 2009). No entanto, a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, reiterou que, até que sejam finalizados os estudos relativos a uma possível reformulação mais ampla no sistema de reembolso, o Tribunal de Justiça pague, emergencialmente, o mesmo valor que é pago aos Correios (R$ 13,25 – por diligência). E, na Zona Rural, onde a situação é mais grave do que nos centros urbanos, seja dada uma atenção especial, acrescentando, àquele valor sugerido (R$13,25), um valor por Km rodado, nos moldes da Tabela D do Provimento de Custas. O desembargador Herculano afirmou que, “aumentar, vai aumentar. Isto para mim é urgente”, mas o TJMG só poderá prosseguir no assunto após receber a proposta do Sindojus e verificar (em conjunto com a proposta do SERJUSMIG), uma solução, que, seja algo “dentro da realidade”.

Reajuste Escalonado
De acordo com o presidente Herculano, o Reajuste Escalonado deve ser discutido em meio aos estudos da elaboração do Orçamento 2013. Para isso, uma reunião entre os Sindicatos, o Interlocutor da Presidência, Dr. Renato César Jardim e o titular da Seplag/TJMG, Renato Cardoso, foi agendada para a próxima sexta-feira, 3/8, em horário a ser confirmado. Os Sindicatos vão receber, ainda nesta quarta, a proposta já consolidada pelo TJMG. Na reunião de sexta, discutirão a proposta consolidada apresentada pelo TJ e farão suas avaliações e sugestões, inclusive aquelas relativas a valores destinados ao reajuste escalonado. Os Sindicatos desde já apresentaram uma sugestão, via ofício, demonstrando a viabilidade de o Reajuste ser concedido ainda neste ano (veja aqui). Heculano Rodrigues insistiu que a proposta (de Reajuste Escalonado) é dele e que, por isso, conta com seu apoio. Porém, que a o aumento de despesas está condicionado aos limites legais (orçamentários). E, por isso, o assunto terá que ser debatido na reunião de Sexta-Feira próxima. Lembrou que, além de inserir na proposta orçamentária (obedecendo ao limite que a lei estabelece), o valor tem que ser aprovado pelo Executivo.

Criação de Cargos em Comissão
Sobre este tema, aprovado na Corte Superior do dia 11/7/2012 (relembre aqui), Renato Cardoso informou que ontem (31/7) teria enviado ao SERJUSMIG uma cópia do projeto (ainda não recebida pelo Sindicato). Na oportunidade, Sandra Silvestrini afirmou que, em hipótese alguma (conforme já havia adiantado ao presidente do TJMG em, pelo menos, três ocasiões), as mudanças poderão ser realizadas sem que alterações sejam processadas na carreira do Oficial de Apoio (desvinculando a PV à classe B destes servidores à ocupação de gerência de secretaria; retirando a obrigatoriedade de o curso superior ser o Direito ou em Ciências Contábeis, removendo a previsão de majoração da carga horária quando da promoção, etc.). Ambos, Dr. Renato César Jardim e Renato Cardoso asseguraram que não há a hipótese desta situação não ser verificada. No entanto, Sandra insistiu na necessidade de, após receber a citada cópia do projeto aprovado pela Corte, o SERJUSMIG se reunir com os técnicos da Casa, URGENTEMENTE, e poder apresentar suas percepções e sugestões a respeito. Isto, de maneira que ambas as matérias (mudança na carreira do Oficial de Apoio e criação do cargo de gerência [recrutamento limitado] tramitem simultaneamente no TJMG e na Assembleia Legislativa/ALMG). O interlocutor da presidência e o titular da Seplag/TJMG se comprometeram a agendar uma reunião para a próxima semana (o dia e horário serão comunicados na reunião da próxima sexta) para tratar, especificamente, deste tema e sobre a Gratificação-Chefia de Escrivães e Contadores (GEC).

GEC
O Presidente afirmou que, notificado recentemente pelo CNJ, o TJMG haveria respondido que o art. 267 da LC 105/2008 foi fruto de emenda parlamentar, portanto, inconstitucional. Porém, a presidente do SERJUSMIG argumentou que: primeiro, esta “informação” o TJMG já havia prestado ao CNJ em procedimento anterior, não sendo aceito por aquele órgão tal justificativa, sendo, ao contrário, determinado o cumprimento da Lei no prazo de 60 dias (clique aqui e relembre); Ademais, que o TJMG LEGITIMOU o citado artigo no momento em que instituiu, por Portaria da presidência da Casa, um GT com o fim de REGULAMENTÁ-LO e mais, que o fez não só em cumprimento ao determinado na Lei, mas embasado em estudos também do próprio TJMG (relatório redesenho 2007) que demonstram que o Oficial de Apoio quando promovido à classe B sofre redução salarial e, ainda, que os Titulares e substitutos de Secretarias e Contadorias recebem 33% a menor pela hora trabalhada que qualquer outro Servidor do Judiciário mineiro. Diante destes argumentos, que segundo o Presidente do TJMG e seu interlocutor, eram por eles desconhecidos, uma nova reunião, na próxima semana, será realizada especificamente para tratar do tema.







(Incluída em 01/08/2012 às 14:49)