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Retorna ao índice de Destaques ALMG: PL 3540/12 é retirado da pauta de duas Comissões nessa quinta, 29/11
Nessa quinta-feira, 29/11/2012, o SERJUSMIG compareceu à Assembleia Legislativa (ALMG), tanto pela manhã, quanto pela tarde, a fim de acompanhar as discussões e a tramitação do – POLÊMICO - Projeto de Lei (PL) 3540/12. O citado PL, de autoria do Tribunal de Justiça (TJMG), cria cargos e funções de confiança de assessoramento de Juízes, porém com uma redação que fere o princípio da isonomia, bem como institucionaliza o desvio de função. O Projeto estava previsto para ser apreciado nas Comissões de Administração Pública (CAP), às 10h30, e na Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), às 14h. Entretanto, o referido PL foi retirado de pauta, em função das articulações, junto aos demais parlamentares, realizadas pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). De acordo com a assessoria de Rodrigues, todos os esforços do parlamentar estão focados em buscar um consenso, entre as lideranças, no que tange à apresentação das emendas sugeridas pelo SERJUSMIG e assinadas pelos deputados Rogério Correia (PT), Lafayette Andrada (PSDB) e pelo próprio Sargento Rodrigues (Clique aqui e aqui e veja as Emendas na íntegra). Tais Emendas têm o objetivo de “corrigir” distorções e evitar a discriminação que será instalada entre os Servidores do Judiciário mineiro, caso tal Projeto seja aprovado. Portanto, continuem mobilizados, companheiros! A qualquer momento, o PL 3540/12 pode retornar para a pauta da CAP, bem como da FFO. O apoio e a força de CADA UM são essenciais na defesa dos NOSSOS direitos! |
