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AÇÃO - SERJUSMIG e OAB unidos por melhores condições no Fórum Cível de Betim

O SERJUSMIG, representado por sua Presidente, Sandra Silvestrini e os Vices Luiz Fernando e Rui Viana, e contando com a colaboração de alguns funcionários, participaram, no início desta tarde de quarta-feira, 12/12/2012, do ”Ato de Protesto em Frente ao Fórum Cível de Betim”. A mobilização, que uniu, entre 12h e 14 horas (resistindo inclusive nos momentos de chuva), o NOSSO Sindicato, os(as) Servidores(as) e Advogados(as) que militam na Comarca, bem como usuários dos Serviços, foi organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Betim. O propósito? Dar um “grito de alerta” contra a precariedade das condições de trabalho e de funcionamento das Varas da Comarca. Para fortalecer a manifestação, e mostrar à comunidade local os motivos de tal ato, foram distribuídas ”Cartas à Sociedade” (leia, clicando AQUI). Durante o protesto, ao abordar essa precária situação do Fórum Cível de Betim (que, lamentavelmente, tem sido repetitiva em diversos edifícios/comarcas/setores do Tribunal de Minas/TJMG), NOSSA Presidente enfatizou que é “inconcebível nos dias atuais verificar uma situação como aquela estabelecida em Betim. Que é motivo de vergonha ver uma Comarca da grandeza e importância de Betim funcionar debaixo de tanta precariedade, faltando servidores, equipamentos e espaço físico adequado”.

Sandra Silvestrini

Sandra ressaltou que este quadro prejudica a todos: Servidores adoecem, Advogados são cobrados por seus clientes, e a sociedade usuária, no final das contas, é a maior prejudicada. Isto, pois espera anos e anos para ver seus processos solucionados. Durante a manifestação, o SERJUSMIG teve acesso às Secretarias (veja fotos). A situação encontrada por lá é de “caos”. Processos espalhados pelo chão, empilhados nos banheiros, atrás de portas, limitando a mobilidade dos trabalhadores. Também não há ventilação/renovação do ar adequado nas Secretarias, são poucos aparelhos ventiladores que apenas “espalham” o ar quente pelo ambiente. O estado dos banheiros é ainda mais precário: o único banheiro do prédio disponível ao público é MISTO. Não há distinção entre masculino/feminino. Os outros banheiros do Fórum estão, há meses, fechados em manutenção. Toda esta situação coloca em risco a saúde dos servidores e usuários dos serviços, sendo que até fezes e urina de ratos são percebidas por toda a parte, juntamente com ratoeiras espalhadas nas Secretarias.

Servidores(as) e Advogados(as) em frente ao Fórum Cível de Betim

A presidente do SERJUSMIG conclamou a todos que não se calem e persistam, se necessário for, fechando o Fórum até que providências concretas sejam tomadas. E encerrou afirmando: “Não é possível aceitar tamanho desrespeito! O TJMG precisa abrir seus olhos para esta grave situação vivenciada não só por este, como por vários fóruns das comarcas do interior e tomar providências concretas!”. As palavras de Sandra encontraram eco nas considerações do Presidente da SubSeção Betim da OAB, Dr. Gilberto Marques de Sá. Ele ressaltou que todos os Advogados militantes na Comarca compreendem que o problema não é provocado pelos Servidores. De acordo com a avaliação do Dr. Gilberto, os Servidores são tão vítimas quanto os profissionais do Direito que operam no Fórum Cível de Betim e a sociedade usuária. “O Estado precisa se fazer presente e garantir condições dignas de trabalho para que os serventuários possam prestar um bom serviço à sociedade”, alertou Dr. Gilberto.

Presidente da SubSeção Betim da OAB, Dr. Gilberto Marques de Sá

Durante a realização do ato, depoimentos emocionados, como da Oficial de Apoio Maria Auxiliadora (presidente do Conselho Fiscal do SERJUSMIG, lotada na Comarca) e do Escrivão Geraldo Xavier – ambos afastados das atividades por problemas de saúde –, também ajudaram a retratar a grave situação instalada na Comarca de Betim. Maria Rosa, servidora aposentada, criticou os mais de 30 anos de trabalho no Judiciário, em que ouve falar na construção do novo Fórum do Betim e instalação de novas Varas, sem, ao final, nada ser feito. Além disso, os Servidores e Advogados presentes deixaram o alerta: caso nenhuma melhoria/obra seja realizada até janeiro de 2013 (quando termina o recesso do Judiciário), o Fórum terá suas atividades paralisadas. Isto, porque já não há mais disposição e nem condições de desempenhar um bom trabalho no local.

Essa manifestação em Betim visou, primordialmente, alertar a população; a imprensa; a Administração do Tribunal e ao Governo do Estado a respeito da grave situação pela qual passa o Fórum local. Como já ressaltamos anteriormente, a exemplo do que ocorre em outros fóruns e prédios do TJMG, em Betim, as condições de trabalho são precárias; o número de servidores(as) é insuficiente; as instalações das Secretarias deixam muito a desejar; e, na Vara de Família, a situação é de “caos”. Com este movimento, que contou com cobertura da imprensa comercial, esperamos ter conseguido mostrar, pelo menos parcialmente, a situação de descaso em relação às precárias condições do local. Quem sabe, agora, o Poder Público olhe para o Fórum Cível de Betim com um pouco mais de atenção, empenhando-se em oferecer condições de se prestar um serviço de qualidade à comunidade local. Afinal, a aflitiva realidade que descrevemos, aqui, causa transtornos e padecimentos a todos: advogados(as), servidores(as) e, sobretudo, à sociedade usuária, principalmente à camada mais necessitada da população. O SERJUSMIG se orgulha de ter integrado mais esta luta por dignidade, respeito e Justiça de fato. Aproveitamos para agradecer e parabenizar aos(às) colegas de Betim, e da Subseção local da OAB, na pessoa de seu presidente, Dr. Gilberto Marques de Sá pela demonstração de união, empenho e companheirismo evidenciada neste movimento conjunto.

VAMOS PERSISTIR! SÓ A LUTA E A RESISTÊNCIA LEVAM À VITÓRIA.
Veja, abaixo, fotos internas do Fórum Cível de Betim:

Escada de acesso à sala dos Oficiais de Justiça

Único banheiro (MISTO) disponível aos usuários do Fórum

Paredes com rachaduras

Pratos com venenos para rato como este estão presentes por todo o prédio

Ratoeiras espalhadas em todas as salas

O “caos” do banheiro

Mais processos estocados no banheiro

Balde para “suprir” o encanamento defeituoso da torneira

(Incluída em 12/12/2012 às 17:42)