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Justiça em Questão debate Lei dos Crimes Hediondos

PALESTRA

O programa Justiça em Questão trata nesta edição sobre tema polêmico no meio jurídico: a progressão do regime de cumprimento da pena nos crimes hediondos. Em recente decisão, baseada no art. 5º da Constituição Federal, o STF concedeu a um condenado por crime hediondo o direito à progressão do regime da pena, ou seja, ele pode passar do regime fechado para o regime semi-aberto, a partir do cumprimento de um sexto da pena. O abrandamento da pena em crimes dessa natureza dividem a opinião de juristas, magistrados e da própria sociedade. Tudo isso está no programa produzido pela Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O “Justiça em Questão” é uma atração quinzenal, com duração de meia hora. Cada edição traz um tema diferente ligado à esfera local ou nacional do Judiciário. Apresentado pelo jornalista Joubert Oliveira, o programa conta sempre com uma reportagem. Além de uma entrevista, conduzida pela assessora de imprensa Sidneia Simões. Outro destaque é o personagem animado Professor Justino que, ao final de cada um dos quatro blocos, retoma os principais conceitos tratados, reforçando-os.

O programa estréia nesta quinta-feira, às 21h, na TV Comunitária. O programa conta com o apoio do Banco do Brasil. Exibições: TVC - Canal 13: 2ª feira - 18h30; 4ª feira - 23h; 5ª feira - 21h; sábado - 18h. TV Justiça - Canal 7: 4ª feira - 18h; 6ª feira - 10h; sábado - 12h30.

Fonte: Site do TJMG.
(Incluída em 07/03/2006 às 09:20)

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