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APROVADO, no Órgão Superior do TJMG, o anteprojeto da NOSSA Data-Base e a gratificação de R$130

QUARTA, 8/5/2013 - O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3878/13, que será encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMG), corrigindo o índice da NOSSA Data-Base, de 5% para 6,42 (conforme o acordo firmado com as entidades), acaba de ser APROVADO na reunião do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Também no substitutivo, foi incorporada a instituição da gratificação mensal de R$ 130. Os representantes do SERJUSMIG acompanharam, in loco, os trabalhos do Órgão. Ontem, terça (7), ao ver o PL 3878/13 na pauta do Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG), já havíamos dialogado com deputados que atuaram do processo de negociação das entidades com o Tribunal, a fim de saber sobre o índice. Fomos informados de que o PL continuaria a tramitar em 1º turno (a fim de evitar mais atrasos), enquanto o TJMG organizava o substitutivo, a ser apresentado quando o PL for votado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG. Na terça, o PL 3878 passou em primeiro turno.

EM TEMPO: conforme informamos, na tarde dessa quarta, 8/5, durante reunião da FFO, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) solicitou a retirada do PL 3878/13 da pauta, informando que o presidente do TJMG comunicara a sua intenção de encaminhar ao Legislativo a nova redação, majorando o índice de 5% para 6,42% ( Acesse aqui a cobertura oficial dessa reunião da FFO). O SERJUSMIG está de olho!!!
(Incluída em 10/05/2013 às 17:34)