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SERJUSMIG em atividade em prol de interesses da categoria na Capital federal

BRASÍLIA, 5/8/2013 - Analisar as atividades desempenhadas para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007 (Estatuto do Servidor/a da Justiça), assim como consolidar ações para a aprovação da proposta neste semestre. Foi com tais objetivos que a Diretoria Executiva da NOSSA Federação nacional (Fenajud) se reuniu, nessa segunda (5), na sede da entidade, na Capital federal. O SERJUSMIG foi representado pelo vice-presidente, Luiz Fernando Souza (que também é vice da Federação). Na oportunidade, também estiveram em debate dois importantes temas: o julgamento, amanhã (quarta, 7/8), do mérito do retroativo do auxílio-alimentação dos Juízes dos Tribunais (TJs) estaduais e o nosso pedido, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela suspensão da percepção e pagamento do retroativo do auxílio-moradia que tem sido concedido a juízes do País, cujo relator é o Conselheiro Emanoel Campello. Em relação à “retroatividade do auxílio-alimentação”, vale ressaltar que, conforme informam os autos do processo, também em tramitação no CNJ, a benesse trará impacto financeiro R$ 350 milhões - custeados com dinheiro público é bom destacarmos!

Durante o encontro, o Departamento Jurídico da Federação aproveitou para fazer um detalhado relato a respeito das últimas atividades de sua pasta, enfatizando alguns levados ao CNJ, entre os quais o deferimento do pedido de ingresso da Fenajud como "amicus curiae" (indivíduo/entidade exterior ao processo, mas que tem e interesse na causa, pois a decisão que vier a ser tomada poderá, em alguma medida, afetar interesses de seus representados) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3889 proposta pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia(trata da inclusão, ou não, como despesa “com pessoal”, do Imposto de Renda Retido na Fonte/IRRF dos servidores). A matéria tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Joaquim Barbosa. O Presidente da Fenajud, Valter Macedo, aproveitou para solicitar ao escritório contratado que faça um relatório de todas as ações e pedidos da entidade para que, em uma próxima reunião, apresente-o aos diretores com as devidas atualizações dos andamentos.

Na sequência, fez-se uma avaliação da atual conjuntura política do Brasil e também do Poder Judiciário, que, em conjunto com os demais Poderes da República (Executivo e Legislativo), passa por uma profunda crise de legitimidade aos olhos da sociedade. Em seguida, foram debatidas questões administrativas imprescindíveis para a execução das ações políticas da Federação. Relatou-se, ainda, o ocorrido nas duas últimas atividades da Federação, no Estado de São Paulo: uma reunião com entidades dos trabalhadores daquele Estado para fortalecer a nossa luta em prol da PEC 190/2007; e outra em João Pessoa (PB), onde houve um encontro com o Relator da proposta, deputado Manoel Júnior (PMDB). Encontro que, segundo os presentes, foi de suma importância para alavancar a aprovação da PEC no Plenário da Câmara dos Deputados.

Nesta terça (6) e na quarta (7) representantes da Fenajud farão plantão, na Câmara dos Deputados, em prol da aprovação da PEC 190/2007 em primeiro turno. O SERJUSMIG convoca todos(as) os servidores(as) da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (especialmente aqueles de Comarcas próximas à Capital Federal) para que organizem caravanas a Brasília, a fim de engrossar as representações sindicais da Fenajud. Aqueles que puderem ir, gentileza entrar em contado com Elexsandra pelo tel. (31) 3025-3507 para ressarcimento de alimentação e combustível. Reiteramos que a PEC 190/2007 visa à criação de uma categoria Nacional dos Trabalhadores do Judiciário. Isto, sem sombra de dúvidas, só virá fortalecer as nossas lutas! Então, animem-se! Vamos nos unir e agir ainda mais pela causa!

(Incluída em 06/08/2013 às 12:04)