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Retorna ao índice de Destaques João Pessoa/PB: SERJUSMIG presente ao Coletivo Jurídico e Conselho de Representantes da Fenajud
Na quarta e quinta-feiras, 9 e 10/10/2013, foi realizado,em João Pessoa (PB), “10º Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud). Organizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (Sinjep), o “Coletivo” foi encerrado na data em que teve início o “Conselho de Representantes” da Federação, que segue até esta sexta(11). O SERJUSMIG participa de ambos os eventos, representado pelo seus vice-presidentes, Luiz Fernando Souza e Rui Viana,acompanhados dos advogados Guilherme Versiani e Sarah Campos (da Assessoria Jurídica do NOSSO Sindicato).Entre outros importantes temas que norteiam o Coletivo, estão: a aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que versa sobre a “Ficha Limpa” no serviço público; o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, sobre a terceirização no serviço público. Já o Conselho de Representantes conta com palestra sobre “Os aspectos legais e constitucionais para a unificação das carreiras judiciais e algumas diretrizes visando o Estatuto Único dos servidores do Judiciário nos estados”. Além deste painel, haverá um debate sobre o tema “Fundo de Greve”. |
