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TJMG publica nota suspendendo o expediente no Dia do Servidor Público, 28/10

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, na Intranet, uma nota suspendendo o expediente forense em todo o Estado no dia 28/10/2013, segunda-feira – data em que é comemorado o Dia do Servidor Público. Veja, abaixo, a íntegra da nota:


Suspensão de expediente: Dia do Funcionário Público
Suspensão de Expediente | 18.10.2013

O expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância ficará suspenso no dia 28/10/13, em comemoração ao Dia do Funcionário Público, ficando prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem na mencionada data.

A suspensão obedece os termos da Resolução nº. 458/2004, publicada no "Diário do Judiciário'' de 27 de novembro de 2004, que disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais e o Decreto estadual nº 560, de 14 de outubro de 2013, publicado no "Minas Gerais'' de 15 de outubro de 2013.

A Portaria Conjunta 314/2013, foi disponibilizada na edição do DJe de 17/10/13 e, de acordo com art. 1º, será realizado o plantão de que trata o § 1º do art. 313 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001.

(Incluída em 22/10/2013 às 15:30)