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Para OAB /MG, implantação do PJe na Justiça mineira será caótica. SERJUSMIG compartilha da opinião

A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) faz um alerta sobre a possibilidade de caos a partir da implantação do chamado Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça estadual mineira. O SERJUSMIG concorda rigorosamente com a manifestação da OAB em seu site , sobre o fato de o Tribunal estar promovendo a implantação do PJe de forma atropelada, imperativa e sem discutir as questões técnicas e suas repercussões com todos os envolvidos no processo.

Dentre os vários problemas apontados pela seção mineira da OAB quanto à implantação do PJe estão:
1) Falta de banda larga em todo o Estado, o que compromete a qualidade e o acesso ao sistema.
2) Falta de diálogo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para com todos os envolvidos no processo, em espacial os Servidores e a advocacia.
3) Não observância das leis que tratam da acessibilidade, prejudicando o acesso ao PJe a portadores de deficiências visuais e idosos.
4) A total insuficiência de investimentos em equipamentos e em treinamento dos servidores da Justiça.

O TJMG, infelizmente, tem imposto mudanças, decisões e procedimentos “goela abaixo” dos servidores, advogados e usuários. Alguns membros da cúpula do Poder parecem ter assumido, definitivamente, o sentimento de onipotência: poder ilimitado e absoluto. Nos últimos atos do nosso TJMG (porque ele é, sim, nosso também, já que sem o servidor não há justiça), fica claro o fato de o Judiciário não ser mais tido um conjunto que envolve magistrados, advogados, servidores, promotores, usuários e demais operadores do direito. Para uma parcela da cúpula, o Judiciário não somos todos 'NÓS', mas somente 'ELES'.

Várias decisões têm sido tomadas desta forma autoritária e antidemocrática. Vejamos: foi assim com a elaboração e aprovação no Órgão Especial do anteprojeto de lei de alteração da Lei de Divisão e Organização Judiciárias (o conhecido “Projeto dos penduricalhos” . Não houve um diálogo amplo com todos os envolvidos, especialmente OAB e Sindicatos representativos dos Servidores; resolve-se, unilateralmente, como utilizar os recursos públicos (tratados como se privados fossem), quem vai receber o que o Tribunal deve e quem vai ficar esperando anos (caso dos passivos); quem vai ser “valorizado” e quem vai pagar a conta da alegada falta de orçamento; quem vai mudar de prédio para um de maior conforto (vide caso transferência da 2ª Instância para prédio da OI) e quem vai continuar trabalhando em fórum construído em cima de esgoto (vide caso Monte Sião ); quem vai trabalhar sob o conforto de um ar-condicionado independentemente da temperatura local e quem vai “torrar” em ambientes insalubres. E por aí vai...

Nós, Servidores, que atendemos diretamente a sociedade, que damos cumprimento às ordens judiciais tirando-as do papel, e os advogados que levam as demandas da sociedade ao Judiciário, precisamos ser ouvidos. Precisamos fazer parte dos fóruns de discussão e compartilhar das decisões. Elas nos afetam e nos dizem respeito. E se nos afetam e nos dizem respeito, afetam a qualidade da prestação jurisdicional.

Mas a pior constatação que fazemos é que a Administração do TJMG não está disposta a ouvir, a trocar opiniões, a construir conjuntamente e, muito menos, está preparada para receber críticas. Os que ousam fazê-lo são taxados de “inimigos”, como fomos recentemente

Não somos inimigos, NÃO, senhores administradores do TJMG, somos parte indispensável dessa engrenagem que faz a máquina judiciária funcionar. Queremos o nosso Judiciário respeitado, eficiente e cumprindo bem o seu papel perante a sociedade, que é quem sustenta o Serviço Público e é, portanto, nosso verdadeiro “patrão”.
(Incluída em 30/01/2014 às 15:35)