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Retorna ao índice de Destaques TJMG esclarece desconto em folha NÃO comandado pelo SERJUSMIG
O dinheiro será restituído pelo sindicato ao TJMG para devolução aos servidores
O TJMG enviou, na quarta-feira, 5/2/2014, ofício ao SERJUSMIG justificando o desconto de R$ 2,88 realizado no contracheque de dezembro de 2013 dos Servidores, em nome do Sindicato.
O ofício responde ao questionamento do Sindicato, protocolado no Tribunal no dia 10 de janeiro de 2014, sobre o desconto no contracheque dos servidores de 1ª Instância sob o código: “SERJUSMIG - DIF. CONT.”. Como o Sindicato não tinha conhecimento a que se referia o mencionado desconto e não solicitou sua efetivação, pediu tal esclarecimento.
De acordo com o TJMG, “os descontos efetuados nos contracheques de servidores filiados a essa instituição sindical, correspondem a diferenças da contribuição mensal por eles vertidas incidentes sobre o abono salarial, no valor R$ 130,00 (cento e trinta reais), instituído pela Lei Estadual nO 20.715/2013. Vale lembrar que, quando há alteração na remuneração dos servidores filiados, como in casu, as mensalidades são automaticamente calculadas, independentemente de "comando" da entidade consignatária favorecida e, em se tratando de verba remuneratória creditada em rubrica apartada e própria, também em rubrica específica tais descontos foram lançados.”
Diante de tais esclarecimentos, o SERJUSMIG protocolará, ainda hoje, um ofício no TJMG requerendo que o desconto do percentual da mensalidade de sócio (0,55%) continue incidindo apenas sobre o vencimento base dos servidores (PJ) e não sobre o abono salarial.
Quanto aos valores descontados a maior nas mensalidades de dezembro/2013 e janeiro/2014 (R$0,72 cada mês), além daquela descontada no contracheque de dezembro/2013 a título de Diferença de Contribuição - DIF. CONT - o SERJUSMIG proporá a devolução pelo Sindicato do montante destes valores ao Tribunal, a fim de que este providencie a restituição nos contracheques dos servidores que sofreram tais descontos.
Clique aqui e veja o ofício enviado pelo SERJUSMIG ao TJMG:
Ofício OF 01 SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE DESCONTO
Clique aqui e veja o ofício de resposta do TJMG ao ofício enviado pelo SERJUSMIG:
Ofício RESP TJMG OF 01 DESCONTO 288
(Incluída em 06/02/2014 às 13:07)
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