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Fórum em Juiz Fora tem déficit de mais de cem servidores

Endossando as últimas denúncias feitas pelo SERJUSMIG, mais uma comarca mineira torna pública a situação crítica a que seus servidores são submetidos. Dessa vez, o Fórum Benjamin Colucci, de Juiz de Fora, foi pauta de uma extensa reportagem do jornal Tribuna de Minas. Na matéria, o periódico expõe o déficit de, pelo menos, cem servidores na comarca, baseado no levantamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizado entre 2007 e 2008.

De acordo com os dados divulgados, a partir da distribuição de processos da comarca, o Fórum deveria contar com, no mínimo, mais dez juízes, 50 oficiais de apoio (antigos escreventes), 30 oficiais de justiça e 10 escrivães, fora os oficiais judiciários, assistentes sociais e psicólogos, conhecidos como pessoal de apoio. Se atualizados para 2014, os dados elevariam a deficiência de pessoal para 150 servidores.

Condições de trabalho precárias e deficiência no quadro de funcionários indignam servidores

Os espaços físicos na Comarca são insuficientes para abrigar os milhares de processos em tramitação. O ambiente é insalubre. O SERJUSMIG já denunciou ao TJMG, cobrando providências, a situação relativa ao calor enfrentado pelos servidores nas Secretarias do Juízo e serviços auxiliares. Aparelhos de ar-condicionado foram instalados apenas nos gabinetes de juízes e promotores, mas, em relação aos servidores, não há uma preocupação do Tribunal em solucionar a questão. As desculpas são sempre as mesmas: falta de recursos financeiros e rede elétrica que não comporta a instalação. Ora, mas isto não pode impedir a solução do problema, que, além de afetar a saúde dos trabalhadores, afeta a própria produtividade e qualidade do serviço prestado.

Situações como essa se repetem por todo o Estado e reforçam a indignação dos servidores com relação ao PLC 59/2014, conhecido como PLC dos Penduricalhos. Caso seja aprovado na Assembléia, onde já se encontra em tramitação, o projeto de lei complementar concederá inúmeros benefícios a magistrados mineiros, como auxílio-livro (no valor de R$12 mil anuais), auxílio-remoção (no valor de R$25 mil), entre outros, os quais serão custeados com recursos do Fundo Especial, criado por determinação do CNJ para promover a melhoria nas condições de trabalho nas Comarcas.

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(Incluída em 14/02/2014 às 14:06)