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Penduricalhos - PLC 59/2014 está na Pauta da CCJ dessa terça, dia 18

Está pautado para a reunião ordinária de amanhã (terça-feira, 18/02) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, o PLC 59/2014, conhecido como “Projeto dos Penduricalhos do TJMG”. O projeto foi incluído hoje (17/02), na pauta da reunião extraordinária de amanhã 18/02, às 10h.

O SERJUSMIG combate vários artigos deste projeto, especialmente o que cria penduricalhos a magistrados, como o auxílio-livro (cerca 12 mil reais por ano); o auxílio-remoção/promoção (de cerca de 25 mil); a majoração de 2/3 por ano de indenização de férias para 4/3; entre outros, conforme amplamente divulgado.

A luta do SERJUSMIG é para que, ao contrário do que aconteceu no Tribunal de Justiça, quando o atual projeto e então anteprojeto tramitava na Casa, a ALMG promova um amplo debate entre os interessados: servidores, advogados, magistrados e toda a sociedade civil.

E é neste sentido que convocamos todos os servidores a se mobilizarem neste momento, exercendo a democrática pressão política, através do envio aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG mensagens solicitando a realização de Audiência Pública para debater o PLC59/2014, a fim de que ilegalidades, imoralidades e discriminações contidas no projeto sejam amplamente discutidos, possibilitando o aprimoramento da proposição. Ao final deste texto, seguem os nomes dos parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça, com seus respectivos e-mails.

O Sindicato CONVOCA todos os servidores, especialmente aqueles que residem ou trabalham nas Comarcas que integram a grande BH para se fazerem presentes, levantando a voz da categoria na Casa Legislativa mineira, a fim de tentar evitar a aprovação atropelada deste projeto tão contestável do ponto de vista moral e legal. Precisamos lembrar que os recursos para pagar os penduricalhos sairão do Fundo Especial do Judiciário, criado para promover melhorias na estrutura da Justiça de 1º grau.

MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ):
Dep. Sebastião Costa/PPS (Presidente) :dep.sebastiao.costa@almg.gov.br
Dep. Lafayette de Andrada/PSDB :dep.lafayette.andrada@almg.gov.br
Dep. Leonídio Bouças/PMDB (Vice-Presidente): dep.leonidio.boucas@almg.gov.br
Dep. Gilberto Abramo/PRB :dep.gilberto.abramo@almg.gov.br
Dep. André Quintão/PT : dep.andre.quintao@almg.gov.br
Dep. Rogério Correia/PT: dep.rogerio.correia@almg.gov.br
Dep. Dalmo Ribeiro Silva/PSDB :dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br
Dep. Bonifácio Mourão/PSDB :dep.bonifacio.mourao@almg.gov.br
Dep. Duilio de Castro/PMN :dep.duilio.de.castro@almg.gov.br
Dep. Romel Anízio/PP : :dep.romel.anizio@almg.gov.br
Dep. Tiago Ulisses/PV :dep.tiago.ulisses@almg.gov.br
Dep. Luiz Henrique/PSDB :dep.luiz.henrique@almg.gov.br
Dep. Gustavo Corrêa/DEM :dep.gustavo.correa@almg.gov.br

(Incluída em 17/02/2014 às 17:18)