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Edital de Remoção

Prazo de inscrição teve início nesta quinta, dia 13 de março, e vai até o dia 17 de março


O TJMG publicou no Diário do Judiciário Eletrônico (DJE) do dia 11/03/2014, o Edital de Remoção Edital de Remoção nº. 03/2014, já sob as novas regras da Portaria nº. 2963/2014, que alterou alguns dispositivos da Portaria nº 2772/2012 (que estabelece critérios para a remoção, a pedido de servidores das Secretarias de Juízo e dos Serviços Auxiliares da Justiça de Primeira Instância.

As mudanças advindas da nova Portaria, afirma o TJMG, foram necessárias para agilizar os processos de remoções, evitando que o grande número de desistências de classificados que ocorrem atualmente, continuem a atrasar o prazo de provimento das vagas.

As inscrições para a remoção tiveram início às 8h desta quinta-feira (13/03) e se encerram às 18 horas do dia 17/13.

Comarca - Vagas – Cargo
. Araguari - 5 vagas - Oficial de Apoio Judicial D/C/A
. Arinos – 1 vaga - Oficial de Apoio Judicial D/C/A
. Belo Horizonte – 1 vaga - Oficial de Apoio Judicial B – SECRETARIA
. Belo Horizonte - 3 vagas - Oficial de Apoio Judicial D/C/A
. Belo Horizonte – 1 vaga - Oficial Judiciário D/C/B/A / Oficial Judiciário
. Belo Horizonte – 2 vagas - Oficial Judiciário D/C/B/A / Oficial de Justiça Avaliador
. Cataguases – 1 vaga - Oficial Judiciário D/C/B/A / . Comissário da Infância e da Juventude
. Conselheiro Pena – 4 vagas - Oficial de Apoio Judicial D/C/A
. Conselheiro Pena – 2 vagas - Oficial Judiciário D/C/B/A / Oficial de Justiça Avaliador
. Espera Feliz – 1 vaga - Oficial Judiciário D/C/B/A / Oficial de Justiça Avaliador
. Governador Valadares – 1 vaga - Oficial de Apoio Judicial D/C/A
. Itabira – 4 vagas - Oficial de Apoio Judicial D/C/A
. Pirapora – 1 vaga - Oficial de Apoio Judicial D/C/A

Clique aqui para ter acesso à íntegra do edital, conhecer as regras e procedimentos e os dispositivos da Portaria nº 2772/2012 que foram alterados:

Art. 8º.
Como ficou:
Art. 8º - A Gerência de Provimento e de Concessões aos Servidores - GERSEV - divulgará, no Diário do Judiciário eletrônico - DJe, a lista contendo o nome dos candidatos classificados por vaga. (Nova redação dada pela Portaria nº 2963/2014)
Como era:
Art. 8º - A Gerência de Provimento e de Concessões aos Servidores - GERSEV divulgará, no DJe, lista contendo o nome dos candidatos mais bem classificados por vaga.
Parágrafo único - Caberá recurso contra a lista de classificação, na forma estabelecida em edital, cuja decisão será publicada no DJe.

Art. 10.
Como ficou:
Art. 10 - Observada a ordem de classificação no processo seletivo, o servidor será convocado mediante publicação no DJe para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, protocolizar requerimento de remoção na Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos - COMEX, da Secretaria do Tribunal de Justiça.
§ 1º - Considerar-se-á desistente do processo seletivo o servidor convocado que não apresentar o requerimento de remoção no prazo previsto no caput.
§ 2º - Em nenhuma hipótese serão convocados mais de dois candidatos para o preenchimento de uma mesma vaga. (Nova redação dada pela Portaria nº 2963/2014)
Como era:
Art. 10 - Observada a ordem de classificação no processo seletivo, o servidor será convocado mediante publicação no DJe para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, protocolizar, na Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos - COM

Art. 12
Como ficou:
Art. 12 - Analisado o requerimento previsto no art. 10, o respectivo ato será publicado no DJe.
(Nova redação dada pela Portaria nº 2963/2014)
Como era:
Art. 12 - Analisados os requerimentos previstos no art. 10, os respectivos atos serão publicados no DJe.
Parágrafo único - No prazo de 3 (três) dias úteis contados da publicação, o interessado poderá solicitar a reconsideração do indeferimento do pedido de remoção, cuja decisão será publicada no DJe.
(Incluída em 13/03/2014 às 14:42)

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