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Presidente da Assembleia assume compromisso de agilizar votação da data-base 2014

A manhã desta quarta-feira, 23, marcou mais um avanço do SERJUSMIG rumo à aprovação da data-base 2014 ainda no primeiro semestre. Em reunião com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), Sandra Silvestrini, Rui Viana e Luiz Fernando Souza obtiveram o compromisso do parlamentar de envidar todos os esforços para que o PL 5133/2014, tenha sua tramitação agilizada na Casa.

A exemplo do que ocorreu em 2011, quando o deputado Dinis Pinheiro, a partir de compromisso firmado com o SERJUSMIG, interveio de forma decisiva e efetiva para a aprovação da data-base daquele ano, o parlamentar entrou em contato, ainda durante a reunião, com o deputado Sebastião Costa (PPS), presidente da CCJ, solicitando-lhe empenho no sentido de pautar, o mais breve, se possível para a próxima terça-feira, o mencionado projeto de lei.

Sandra Silvestrini e Rui Viana em reunião com Sebastião Costa (PPS)

A iniciativa do presidente da ALMG foi compatível com as atitudes do mandato do parlamentar, que, sempre, mesmo em momentos em que o Sindicato divergia do conteúdo de algumas proposições e manifestou-se neste sentido, manteve as portas de seu gabinete abertas para o diálogo franco e respeitoso.

PLC 59/2014 também foi abordado

Os dirigentes do SERJUSMIG aproveitaram a oportunidade para pedir o apoio do parlamentar no sentido de atuar como interlocutor junto a seus pares, afim de que o sindicato seja ouvido sobre as ponderações e propostas que tem em relação ao PLC 59/201, especialmente no que se refere às mudanças que o projeto pretende provocar nos ritos correlatos aos procedimentos de sindicância e processos administrativos relativos aos Servidores.

O Projeto, conforme já denunciou o SERJUSMIG, quer inserir a figura do juiz na constituição das comissões sindicantes, o que quebra o próprio espírito de comissão, e a isenção do procedimento de apuração, já que, os demais membros desta estarão, naturalmente, submetidos a uma hierarquia. Por outro lado, levará a situações em que o juiz atua como membro da comissão sindicante e também como julgador, o que é inconcebível e afigura-se, nitidamente, como um novo instrumento de perseguição e de assédio moral dentro da Casa da Justiça.

O deputado manifestou-se no sentido de entender como valiosa a contribuição dos debates e das sugestões de todos os interessados para o aprimoramento das proposições legislativas e, neste sentido, afirmou que proporá a seus pares a abertura de espaço para ouvir os argumentos e as sugestões do sindicato.

Outras articulações do SERJUSMIG aconteceram na manhã desta quarta-feira na ALMG e se estenderão pela tarde de hoje, quando,os representantes da entidade, retornam àquela Casa Legislativa.

(Incluída em 23/04/2014 às 13:51)