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SERJUSMIG apresenta emendas para o PLC 059/2014

Na tarde desta terça-feira, 29 de abril, os representantes do SERJUSMIG estiveram reunidos com o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), para discutir emendas da entidade ao PLC 059/2014, o “Projeto dos Penduricalhos”.

Indenização dos plantões, regras relativas ao processo disciplinar, critérios para remoção e permuta, foram alguns dos assuntos tratados com o parlamentar, que, mostrando-se sensível aos argumentos do SERJUSMIG, imediatamente determinou a seu assessor o protocolo das emendas sugeridas pela entidade, na comissão de Administração Pública. Ademais, firmou compromisso de efetivamente defender o acatamento destas junto ao relator do PLC nesta comissão (ainda não definido, mas que provavelmente será o deputado Gustavo Corrêa/DEM) e os demais parlamentares integrantes da mesma.

O SERJUSMIG continuará dialogando sobre o PLC com os deputados da ALMG, a fim de tentar aperfeiçoar a proposta inicial envida pelo TJMG e o substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, exercendo, de tal forma, seu dever de defender os interesses dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais


(Incluída em 30/04/2014 às 18:31)