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Promoção Vertical 2013

O SEJUSMIG esteve reunido em 8/05, no TJMG, com o interlocutor da presidência, doutor Renato César Jardim, e técnicos das áreas de planejamento (Seplag), da EJEF e da DIRDEP, sendo um dos assuntos tratados na oportunidade o atraso no apontamento das vagas relativas à Promoção Vertical (PV) do ano de 2013.

Sobre este assunto, a intenção do Sindicato era discutir a metodologia que o TJMG iria utilizar para apurar e apontar as vagas e, especialmente, cobrar agilidade nesta providência, pois, aproxima-se junho, quando, de acordo com a Resolução que regulamenta o Plano de Carreiras (Resolução 367/2001), o Tribunal já deveria apontar as vagas da promoção do ano de 2014.

Num primeiro momento da reunião, o interlocutor da presidência informou que a reunião seria para ouvir as propostas e reivindicações do SERJUSMIG, a fim de que fossem levadas à equipe de transição instituída pelo presidente da Casa, Des. Joaquim Herculano. Esta equipe seria responsável por transferir para o presidente eleito, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, todos os assuntos pendentes.

Mas o SERJUSMIG argumentou que para apontar as vagas da PV 2013 não há necessidade desta reunião com a equipe de transição, porque já há edital publicado e os trâmites relacionados à inscrição dos Servidores já foram superados, faltando apenas apontar as vagas. Por outro lado, lembrou que foi aprovado no orçamento o valor de R$ 12 milhões para a promoção vertical de 2013, portanto, também os recursos para cobrir os gastos com esta já estão assegurados, não se justificando mais delongas.

Para apontar as vagas, então, basta o TJMG levantar o número de cargos vagos em cada classe de cada carreira e distribuir, de forma equânime, os recursos reservados para tal fim. Ademais, requereu o SERJUSMIG que fossem somados mais recursos aos R$ 12 milhões já reservados, a fim de que todas as vagas apuradas fossem apontadas. Justificou tal requerimento com base no fato de em todos os anos ocorrerem sobras orçamentárias que poderiam ter sido investidas na valorização dos trabalhadores da Casa.

Os representantes da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (Dirdep), presentes à reunião, informaram que está sendo realizado o levantamento da quantidade de vagas existentes e possíveis de serem apontadas dentro dos R$ 12 milhões reservados no orçamento, para que, então, estas possam ser informadas ao presidente e apontadas. De acordo com Rita Bello, da Dirdep, responsável pela apuração, o tempo estimado para a conclusão deste trabalho é de 10 dias. Rita lembrou que o levantamento é manual, pois o TJMG não dispõe de um programa informatizado para tal finalidade.

O interlocutor da presidência informou que, após a conclusão deste trabalho, os sindicatos serão consultados. Disse, ainda, que consultaria o atual presidente sobre as ponderações do SERJUSMIG sobre a não necessidade de submeter a decisão sobre o apontamento de vagas da PV 2013 à equipe de transição da presidência.

Tendo a reunião acontecido no dia 08/05, o prazo necessário para a apuração das vagas e apresentação da proposta de apontamento (divisão dos recursos orçamentários) está se encerrando, pelo que o SERJUSMIG espera, então, que na próxima semana esta pendência esteja solucionada. O Sindicato reitera que não há motivos para a atual gestão - que publicou o edital para inscrições e aprovou recursos em seu orçamento para tal finalidade (eram R$ 3 milhões, que, por força da negociação com os sindicatos durante as discussões sobre o orçamento foi majorado para R$ 12 milhões) - protele a publicação das vagas e provoque mais atraso na carreira dos servidores.

Lembramos que, no acordo de greve firmado com o SERJUSMIG, a atual presidência do TJMG se comprometeu em pôr a publicação dos editais de promoção vertical e o pagamento dos passivos em dia. Tal providência foi tomada e o acordo cumprido em relação às promoções de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, que estavam pendentes, restando para que o acordo seja integralmente cumprido no que diz respeito às PVs, o encerramento de todos os trâmites relacionados à Promoção do ano de 2013.

(Incluída em 15/05/2014 às 16:07)