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SERJUSMIG apoia realização do II Congresso de Direito Sindical da OAB Federal

Nos dias 5 e 6 de junho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional Mineira realizaram em Belo Horizonte o II Congresso de Direito Sindical da OAB Federal.

Mais de 1800 participantes, dentre eles ministros das Cortes Superiores, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, advogados, líderes sindicais e políticos, professores, pesquisadores e estudantes estiveram presentes ao evento.

O SERJUSMIG foi um dos patrocinadores do evento. Este apoio do SERJUSMIG ao II Congresso de Direito Sindical se deu em virtude da importância dos temas tratados serem mais amplamente discutidos e difundidos.

Relevantes temas ligados à área sindical foram debatidos, tendo como chave dois eixos temáticos: Direito Público e Direito Privado:

Direito Privado
- A criminalização dos movimentos sociais e os efeitos no sindicalismo
- Interdido Proibitório: direito de greve X direito de propriedade
- ADI 5.096 (ingressada pelo Conselho Federal OAB no STF), sobre a correção do Imposto de Renda
- Conflitos intersindicais: o papel do Ministério de Trabalho e do Judiciário
- Negociações coletivas: o fomento da auto composição e a Súmula 277 do TST
- Sustentabilidade financeira das entidades sindicais
- Dissídio coletivo e mútuo consentimento: análise prática dos 10 anos da Emenda Constitucional 45/2004
- Papel do Judiciário e do MPT nas eleições sindicais
- Práticas antissindicais: o papel da OIT e do Judiciário

Direito Público
- Os profissionais liberais: sindicatos e conselhos profissionais - Competências
- As carreiras públicas na perspectiva da Constituição de 1988
- Terceirização no serviço público e flexibilização de garantias funcionais
- Práticas antissindicais dos gestores públicos
- Assédio moral no serviço público
- Negociação coletiva e direito de greve no serviço público
(Incluída em 09/06/2014 às 14:35)