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PLc 059/2014 (penduricalhos) é aprovado em 2º turno pelo Plenário da ALMG

Há poucos instantes, os deputados presentes ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram, em 2º turno, o PLc 059/2014 (penduricalhos).

O projeto foi aprovado por unanimidade, no entanto, oito deputados votaram contra o Art. 45 do substitutivo, que garante aos magistrados:
- Auxílio aperfeiçoamento-profissional, mediante reembolso, para aquisição de livros jurídicos, digitais e material de informática, no valor anual de até metade do subsídio mensal.
- Gratificação mensal pelo exercício de direção do Foro, independentemente da quantidade de varas instaladas, quando o Juiz de Direito não for afastado da função jurisdicional.
- Gratificação mensal pelo exercício em Turma Recursal.
- Auxílio-saúde limitado a 10% do subsídio mensal.
- Auxílio-alimentação.

Os deputados que votaram contra os incisos do Art. 45 acima listados foram:
- Adelmo Carneiro Leão (PT) (voto lido)
- Maria Tereza Lara (PT)
- Marques Pereira (PTB)
- Neider Moreira (PSD)
- Pompílio Canavez (PT)
- Rogério Correa (PT)
- Sargento Rodrigues (PDT)
- Ulysses Gomes (PT)
(Incluída em 11/06/2014 às 20:07)