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Política salarial prevê data-base em 1º de maio

A partir do próximo ano, os servidores públicos do Estado devem ter os reajustes salariais vinculados ao crescimento nominal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida faz parte de um projeto de lei encaminhado pelo governador Aécio Neves (PSDB) ao Legislativo para estabelecer a política remuneratória do funcionalismo estadual. O texto fixa o dia 1º de maio como data-base para possíveis reajustes, que serão definidos junto com um conselho formado por membros do Executivo e servidores.

O projeto cria mecanismos para definir o valor a ser aplicado para a remuneração dos servidores a cada ano. O cálculo será feito pelo percentual correspondente à diferença entre a variação nominal do ICMS principal (excluídos juros, multas e dívida ativa) e a variação nominal da despesa com pessoal no exercício de referência anterior, descontado o crescimento vegetativo (adicionais de tempo de serviço e decisões judiciais e abertura de novos concursos públicos) da folha. Como referência serão considerados os dois anos anteriores.

Definido o valor a ser empregado, o governo, em conjunto com o grupo consultivo, pode distribuir os recursos entre reajuste geral, para categoria específica, aplicação no reposicionamento de servidores na carreira ou concessão de benefícios e aceleração do desenvolvimento do funcionário por escolaridade adicional, por exemplo. Para concessão de reajustes estão previstas condicionantes como um resultado fiscal positivo do governo e o aumento ou manutenção do índice no fator de produtividade do Executivo. A política remuneratória pode ser suspensa na hipótese de variação nominal do ICMS negativa ou em razão de mudança na política macroeconômica.

Embora a proposta não tenha previsão de reajuste anual, para o líder do governo, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), isso ocorrerá. A medida que você tem parte do ICMS nominal reservada para aumento do funcionalismo será possível um reajuste anual, pois a tendência da economia do estado é a evolução. O importante é que os ganhos do ICMS estarão compulsoriamente reservados. O parlamentar acredita que a matéria será votada até dezembro, como prevê também o presidente da AL, deputado Mauri Torres (PSDB).

Fonte: Jornal Diário da Tarde.
(Incluída em 20/10/2006 às 08:35)